Descrição
Apostila Câmara São Mateus ES 2023 Controlado Interno Legislativo
Cargo: Controlado Interno Legislativo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IIPP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: LEITURA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. Relações lógicas no texto: a coerência; b. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas; c. O ponto de vista: a argumentação; d. Tipos de discurso: direto, indireto e livre; intertextualidade; e. Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo; f. Vocabulário: sinonímia e antonímia; g. Linguagens denotativa e conotativa; h. Funções e usos da linguagem; i. Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão). Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras). CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS – avaliação em função da capacidade de leitura. a. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas; colocação pronominal; b. Regência e concordância; c. Acentuação gráfica, ortografia, pontuação e uso do sinal indicativo de crase. Paráfrase.
LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41); SÃO MATEUS/ES. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 17 de dezembro de 2013. Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES; SÃO MATEUS/ES. Lei nº 1.983, de 31 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de São Mateus/ES e dá outras providências; SÃO MATEUS/ES. Resolução nº 016, de 06 de dezembro de 2000. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Administração Direta, Administração Indireta, Princípios dos Cargos Públicos, Servidor, Condições de Investidura e a Emenda Constitucional Nº. 19. Congresso Nacional: Disposições, Criação, Estruturação e Atribuições. Da Organização Municipal: Da Competência do Município, da Administração Pública Municipal, da Organização dos Poderes, Sistema Orçamentário, das Vedações Orçamentárias e Sistema de Controle Integrado. Do Poder Executivo Municipal: Prefeitura Municipal, das Atribuições, da Organização, dos Órgãos. Lei 4320/64: Elaboração da Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, Execução orçamentária, Classificação da Receita e da Despesa, Fundos Especiais, Controle da Execução Orçamentária, Controle Interno, Controle Externo, Contabilidade Orçamentária e Financeira, Balanços e Autarquias e Outras Entidades. Lei Complementar Nº. 101/2000: Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas, Previsão de Arrecadação, Geração de Despesas, Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, Despesas com Pessoal, Transparência da Gestão Fiscal, Escrituração e Consolidação de Contas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Direito Administrativo: Administração Pública: Conceito, órgãos da Administração, Hierarquia; Administração Indireta: Conceito, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública; Atos administrativos: Validade, invalidade, anulação e revogação. Poderes e Deveres da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS. Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações e contratações públicas. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Decretos afins. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010. Compras e o Sistema de Registro de Preços. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: Edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. Execução e alteração dos contratos. Inexecução e rescisão contratual. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Recursos administrativos. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Lei nº 13.019/2014. 16. Pregão presencial e eletrônico. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. Súmulas do TCE/ES e do TCU. Código de Ética Profissional.
