Descrição
Apostila Câmara Sapé PB 2024 Técnico Legislativo
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e intelecção de textos. Os implícitos textuais: inferências, depreensões, pressupostos e subentendidos. Fatores da textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Estratégias argumentativas. Elementos do processo de comunicação e as funções da linguagem. A linguagem figurada: figuras e vícios de linguagem. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos; polissemia; conotação e denotação. Ortografia e acentuação. Estrutura e formação de palavras (processos de formação de palavras). Morfologia: as 10 classes morfológicas. Sintaxe da oração: termos essenciais,integrantes e acessórios. Sintaxe do período composto: relações de coordenação, subordinação e emprego de conectores. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: crase. Empregoe colocação dos pronomes oblíquos. Emprego dos sinais de pontuação. Reconhecimento de frases corretas e incorretas (correção gramatical). Correspondência oficial: Manual de Redação da Presidência da República.
CONHECIMENTOS GERAIS: Domínio de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, História e Geografia do Brasil, do Estado da Paraíba e do Município de Sapé – PB. Constituição Federal de 1988; Lei Organica do Município de Sapé. Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé; Lei 796/2000 (Estatuto do Servidor Municipal). Lei No. 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público)
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos políticos. Dos partidos Políticos. Da organização do Estado. Da organização político administrativa. Da União. Dos estados federados. Dos Municípios. Da intervenção no Estado e Município. Da administração pública. Dos servidores públicos. Da organizaçãodos poderes no Estado. Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeirae orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. Do Poder Executivo. Atribuições e Responsabilidadesdo Presidente da República. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais Superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça.Do Ministério Público e da Defensoria.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributos Municipais: ISS e IPTU. Taxas:do exercício do Poder de Polícia. Contribuição de Melhoria. Limitações da Competência Tributária. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. Do crédito tributário. Da Fiscalização. Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. Do Processo Administrativo Fiscal. Legislação Tributária do município.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. Contrato de concessão de serviços públicos. Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso do poder. Sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta. Desapropriação. Indenização e seu conceito legal. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. Regimento Interno da Câmara Municipla de SAPÉ
