Descrição
Apostila Câmara Sete Lagoas MG 2024 Procurador
Cargo: Procurador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: FUNDEP Concursos
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Denotação e conotação. 4. Recursos verbais, não verbais e multissemióticos. 5. Argumentação, opinião e informação. 6. Estratégias argumentativas. 7. Funções da linguagem. 8. Figuras de linguagem. 9. Coesão e coerência textuais. 10. Noções de variação linguística. 11. Conhecimentos gerais sobre a norma-padrão da língua e a gramática tradicional. 12. Classes de palavras. 13. Sinonímia, antonímia e polissemia. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Uso do sinal indicativo de crase. 17. Pontuação. 18. Ortografia. 19. Acentuação gráfica. 20. Formação de palavras. 21. Colocação pronominal.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Números: conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais, sistema de numeração, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, operações com frações, representação decimal, números decimais periódicos e não periódicos. 2. Matemática Comercial: razões, proporções, regra de três simples e composta. Porcentagem e juros simples. 3. Estatística: conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem). Organização de dados (tabelas e gráficos). Medidas de tendência central (média, moda e mediana). 4. Sequências: progressões aritméticas e geométricas. 5. Cálculo Algébrico: equações do 1º e 2º graus. Raízes de uma equação algébrica. 6. Funções: conceitos de função: funções reais de uma variável, gráfico, domínio e imagem. Funções polinomiais e funções exponenciais. 7. Geometria plana: áreas e perímetros – Triângulos, quadriláteros e circunferências. 8. Contagem e Probabilidade: princípio fundamental da contagem e probabilidade de um evento. 9. Números: conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. 10. Matemática Comercial: razões, proporções, porcentagem, regra de três simples e composta. 11. Estatística: medidas de tendência central (média, moda e mediana). 12. Sequências. 13. Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. 14. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. 15. Diagramas lógicos e sequências lógicas. 16. Casa de pombos. 17. Orientação espacial e temporal.
Noções de Informática: Principais componentes de um computador, Funcionamento básico de um computador, Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador, Conceitos básicos sobre hardware e Software, Dispositivo de entrada e saída de dados, Noções de sistema operacional (Windows) Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 8. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010):Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas, Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras, Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup, Correio Eletrônico (e-mail).
Legislação Municipal: Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e Constituição da República Federativa do Brasil.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Constitucional: 1. Poder constituinte: conceito. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Reforma e revisão constitucional. 2. Constituição: conceito. Classificação das constituições. Classificação e eficácia das normas constitucionais. Interpretação da Constituição. Direito constitucional intertemporal. 3. Controle da constitucionalidade: conceito. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Reclamação. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. 5. Direitos Sociais. 6. Direitos Políticos. 7. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas data. 8. Organização do Estado Brasileiro. Entidades componentes da Federação brasileira. Repartição de competências. Intervenção nos Estados e nos Municípios. 9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Tribunais de Contas. Ministério Público. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa. Estado de sítio. 11. Administração Pública. 12. Ordem econômica e financeira. 13. Seguridade social. 14. Educação e cultura. 15. Meio ambiente.
Direito Administrativo: 1. Administração pública: conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. Tendências e modificações recentes na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. 2. Direito administrativo: conceito. Evolução histórica. Relações com outros ramos do Direito. Fontes. Interpretação e aplicação do direito administrativo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 3. Princípios do Direito Administrativo. Princípios expressos e princípios implícitos no texto constitucional e na legislação. 4. Organização administrativa: descentralização política e descentralização administrativa. Desconcentração administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações e empresas estatais: conceito, natureza e regime jurídico, características e controles. Agências reguladoras. Consórcios públicos. Evolução e tendências da organização administrativa. 5. Entidades em colaboração com a Administração Pública: Terceiro setor. Entidades paraestatais. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais (OS). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. 6. Ato administrativo: conceito, estrutura, regime, atributos, classificações. Vinculação e discricionariedade. Perfeição, validade e eficácia. Extinção, convalidação, controle. Atos administrativos em espécie. 7. Processo administrativo: conceito e espécies. Princípios. Direitos e deveres do administrado. Competência. Forma, tempo e lugar dos atos. Instrução e decisão. Recursos. 8. Licitação: regime jurídico conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Âmbito de aplicação da nova lei. Definições. Princípios. Agentes públicos. Agente de contratação. Processo licitatório e suas fases. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares das licitações. Irregularidades. Portal Nacional de Contratações Públicas. 9. Contratos e demais ajustes celebrados pela Administração Pública: contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Conceitos, características, princípios, modalidades, formalização, execução, alteração, inexecução, rescisão e controle. Regime jurídico conforme a Lei Federal nº 14.133/2021: formalização; garantias; alocação de riscos; prerrogativas da administração; duração; execução; alteração; extinção; recebimento do objeto; pagamentos; nulidades; meios alternativos de resolução de controvérsias. 10. Domínio público: bens públicos: classificação, regimes jurídicos, administração, aquisição e alienação. Uso dos bens públicos pela Administração Pública e pelos particulares. 11. Agentes públicos: conceito e espécies. Cargo público, emprego público e função pública. Criação e extinção de cargos e empregos públicos. Servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas: regime constitucional. Empregados públicos das pessoas de direito privado da administração indireta: regime constitucional. Ingresso no serviço público. Provimento de cargos públicos. Contratação por tempo determinado. Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. Remuneração e indenizações. Direitos e deveres. Estabilidade. Direitos de sindicalização e de greve. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Responsabilidade dos servidores públicos: civil, administrativa e penal; responsabilidade por improbidade administrativa. Processo administrativo disciplinar. 12. Poder de polícia: conceito. Fundamentos. Classificações. Meios de atuação. Limites. Exercício do poder de polícia por pessoas de direito privado. 13. Serviço público e intervenção do Estado no domínio econômico: conceito de serviço público. Serviço público e outras atividades da administração: distinção. Intervenção do Estado no domínio econômico. Limites constitucionais para a caracterização de um serviço como público. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Autorização. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política tarifária. Parcerias Público-Privadas. 14. Intervenção do Estado na propriedade: função social da propriedade. Fundamentos e regime jurídico do poder estatal interventivo. Instrumentos de intervenção e seu regime jurídico. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação. 15. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: fundamentos e características. Evolução da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. 16. Controle da administração pública: conceito e espécies. Controles administrativo, parlamentar, jurisdicional e popular. Proteção aos direitos individuais, coletivos e difusos. Acesso a informações. Tratamento e proteção de dados pessoais. Instrumentos processuais de controle jurisdicional: habeas corpus; mandado de segurança individual e coletivo; ação popular; habeas data; mandado de injunção; ação civil pública; ação de improbidade administrativa. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Controle consensual: termos de ajustamento e de compromisso; acordos de leniência; mediação e conciliação; autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 17. Improbidade administrativa: regime constitucional e legal. Procedimento administrativo e processo judicial de responsabilização por improbidade administrativa.
Direito Processual Civil: 1. Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. 2. Função Jurisdicional: jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Competência Interna. 3. Sujeitos do Processo: partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juízes e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 4. Atos Processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 5. Tutela Provisória: aspectos gerais. Tutela de urgência. Tutela da evidência. 6. Formação, suspensão e extinção do processo. 7. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. Cumprimento da sentença. Procedimentos especiais. 8. Processo de execução: execução em geral. Espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. 9. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Recursos. 10. Juizados especiais cíveis: processo nos juizados especiais. Juizados especiais da Fazenda Pública. 11. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas data.
Direito Financeiro: 1. Finanças públicas. Receita Pública, crédito público e despesa pública. 2. Orçamentos: plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. 3. Responsabilidade na gestão fiscal.
Apostila Câmara Sete Lagoas MG 2024 Procurador
