Descrição
Apostila Câmara Taubaté SP 2022 Consultor Legislativo
Cargo: Consultor Legislativo
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FGV
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
ATUALIDADES: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. Ética e cidadania. Relações humanas no trabalho
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conhecimento de técnica legislativa e do processo legislativo municipal. Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: normas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Separação dos poderes, repartição de competências. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Comissão Parlamentar de Inquérito: Lei Federal nº 1.579/1952 – Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, órgãos da administração direta e indireta; hierarquia. Controle interno e externo da Administração Pública, Tribunal de Contas. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos; discricionariedade e vinculação; desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Bens públicos: regime jurídico e classificação; formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Pregão. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto-Lei 201/1967 – Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Direito Tributário: Noção de tributo e suas espécies. Competências tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fato gerador. Obrigação tributária principal e acessória. Capacidade tributária. Sujeitos da obrigação tributária. Imunidade, isenção, anistia e remissão. Crédito tributário: lançamento e seus efeitos. Suspensão e extinção do crédito tributário. Tributos municipais. Direito Financeiro: Lei Federal nº 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar nº 101, de 2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Técnica Legislativa: arts. 59 a 69 da Constituição Federal. Lei Complementar nº 95/1998 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Decreto Federal nº 9191/2017 – Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. Legislação Municipal: Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei Complementar nº 1/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté. Lei Complementar nº 470/2021 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Lei Complementar nº 401/2016 – Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté e sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras, a avaliação de desempenho funcional, as jornadas de trabalho, o serviço extraordinário e o sistema de compensação de horas. Lei Complementar nº 2/1990 – Institui o Código Tributário do Município de Taubaté.
Apostila Câmara Taubaté SP 2022 Consultor Legislativo
