Descrição
Apostila Câmara Uberlândia MG 2021 Assessor Técnico Legislativo
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: FUNDEP
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coerência e coesão textual. Texto e discurso. Formação e significação de palavras. Sinonímia, antonímia e polissemia. Ortografia e acentuação. Tipos de frases. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Morfologia: emprego e classificação das palavras. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal. Sintaxe: estrutura da oração e do período composto.
Matemática e Raciocínio Lógico:
Conjunto dos números naturais: operações, divisibilidade, decomposição de um número natural nos seus fatores primos, múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. Conjunto dos números inteiros: operações. Conjunto dos números racionais: propriedades, operações, valor absoluto de um número, potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a reta real, intervalos. Sistema de medida, sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, razões, proporções, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem, juros, equações de 1º grau, sistema de equações. Cálculo de área e perímetros de figuras planas. Leitura e identificação de dados apresentados em gráficos de colunas e tabela. Análise combinatória e probabilidade.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura destas relações. Conhecimentos de matemática elementar necessários para resolver questões que envolvam estruturas lógicas, lógica de argumentação, lógica das proposições, uso dos conectivos (e, ou, não, se… então), tabelas verdade, relações, gráficos e diagramas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn ) sequências numéricas; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; análise combinatória ;estatística e probabilidade.
Legislação:
Conhecimento da legislação do Município de Uberlândia, Lei Orgânica, Lei de Licitações e Estatuto do Servidor Público, entre outros atos normativos.
Atualidades:
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Direito Administrativo.
1) Princípios da Administração Pública e a Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 2) Poderes e deveres da Administração Pública: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia.; 2.1) Administração Pública e o acesso a informações; 3) Organização Administrativa: Administração direta e indireta; 4) Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação dos Atos Administrativos, Mérito do Ato Administrativo, Validade, Eficácia, Invalidação e Convalidação dos Atos Administrativos; 5) Processos Administrativos; 6) Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial; 7) Contratos administrativos; 8) Serviços públicos; 9) Bens públicos; 10) Domínio Público e Intervenção do Estado na Propriedade: Sujeitos, objeto e requisitos e natureza jurídica da desapropriação. Fases e tipos do procedimento desapropriatório 11) Servidores Públicos: Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e Regime dos servidores públicos civis; 12) Serviços Públicos; 13) Improbidade Administrativa.
Direito Constitucional.
1) Poder Constituinte; 2) Hermenêutica Constitucional e Princípios Constitucionais; 3) Dos Princípios Fundamentais. 4) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 5) Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, controle de constitucionalidade, reclamação constitucional; 6) Dos Direitos Sociais; 7) Da Nacionalidade; 8) Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos; 9) Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa, Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios, Da Intervenção; 10) Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, Do Processo Legislativo, Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Do Poder Executivo, Do Poder Judiciário. 6) Das Funções Essenciais à Justiça; 7) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 8) Da Segurança Pública; 9) Da Ordem Econômica e Financeira; 10) Da Ordem Social.
Direito Civil.
1) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2) Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio; 3) Dos Bens; 4) Dos Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos, Atos Ilícitos, Prescrição e Decadência; 5) Direito Das Obrigações; 6) Dos Contratos Em Geral: Disposições Gerais E Da Extinção Do Contrato; 7) Da Responsabilidade Civil: Da Obrigação de Indenizar E Da Indenização; 8) Do Direito Das Coisas: Da Posse, Dos Direitos Reais, Da Propriedade Da Aquisição Da Propriedade Imóvel, Da Aquisição Da Propriedade Móvel, Da Perda Da Propriedade.
Direito Tributário.
1) Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional e Das Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 2) Conceito e classificação dos tributos; 3) Sistema Tributário e discriminação de competências tributárias: classificação, critérios de partilha, exercício da competência tributária. 4) Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar. 5) Vigência, interpretação, aplicação e integração da lei tributária. 6) Obrigação Tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo. 7) Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. 8) Imunidade e Isenção. Tributo. 9) Espécies tributárias: Tributos em espécie; 10) Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Federalismo Fiscal e Pacto Federativo. 11) Repartição das receitas tributárias. 12) Responsabilidade tributária. 13) O Simples Nacional.
Direito Ambiental.
1) O Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 2) Indígenas e Quilombolas na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 3) Diretrizes Gerais da Política Urbana (Lei 10.257/2001 e suas alterações posteriores); 4). Regularização fundiária rural e urbana (Lei 13.465/2017 e suas alterações posteriores).
Direito do Consumidor.
1) Dos Direitos do Consumidor: Disposições Gerais. 2) Dos Direitos Básicos do Consumidor. 3) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.
Processo Legislativo.
1) Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Lei Complementar nº 95/1998 – Estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.
Apostila Câmara Uberlândia MG 2021 Assessor Técnico Legislativo
