Apostila CAU AC 2018 Analista de Fiscalização

Informática Básica. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso de informática no ambiente de escritório; Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows. Configuração e utilização: Word, Excel, Outlook e PowerPoint e suas respectivas versões posteriores. Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox e suas respectivas versões posteriores, dentre outros). Correio Eletrônico. Sistemas de proteção antivírus e outros. Configuração e utilização de Impressoras e periférico. Extensões de arquivos; Conversores para PDF; Computação nas nuvens: Acesso a distância e transferência de informação

Raciocínio Lógico e Matemático. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Matrizes e determinantes. Conjuntos. Tabela Verdade.

Analista de Fiscalização

Noções de Direito Administrativo: princípios informativos: Organização administrativa: noções gerais da administração pública. Poderes administrativos, o uso e abuso do poder. Ato administrativo: noções gerais, espécies, elementos, atributos, validade, extinção e controle jurisdicional, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002. Resoluções do CAU/BR relacionadas ao exercício profissional: Lei nº 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; Resolução nº 139/ 2017 – Aprova o Regimento Geral do CAU, revoga as Resoluções CAU/BR números 33, de 2012, 45 e 57, de 2013, 78, de 2014, e 111, de 2015, altera a Resolução CAU/BR n° 60, de 2013, revoga as Deliberações Plenárias CAU/BR números 7 e 11, de 2012, e dá outras providências; Resolução nº 10/ 2012 – Dispõe sobre registro especialização Eng. de Seg. do Trabalho. Resolução nº 14/2012 – Dispõe sobre carteira profissional. Resolução nº 18/2012 – Registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº21/2012 – Dispõe sobre atribuições profissionais. Resolução nº 26/2012 – Dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras. Resolução nº 28/2012 – Dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica. Resolução nº 35/2012 – Dispõe sobre o registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros. Resolução nº 48/2013 – Dispõe sobre a atualização cadastral do registro de pessoa jurídica. Resolução nº 49/2014 – Dispõe sobre o registro temporário e a baixa de registro de pessoa jurídica estrangeira. Resolução nº 61/2013 – Dispõe sobre a cobrança dos valores de anuidades devidas aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. Resolução nº 67/2013 – Dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 75/2014 – Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 83/2014 – Disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas. Resolução nº 91/2014 – Dispõe sobre registro de responsabilidade técnica. Resolução nº 93/2014 – Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. Resolução nº 106/2015 – Regulamenta os ressarcimentos a serem concedidos aos profissionais arquitetos e urbanistas e às pessoas jurídicas. Resolução nº 146/2017 Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14, de 3 de fevereiro de 2012, e n° 37, de 9 de novembro de 2012, revoga os artigos 30 e 32, § 2° da Resolução CAU/BR n° 18, de 2 de março de 2012, e dá outras providências. Resolução nº 162/2018 Dispõe sobre o registro do título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Resoluções do CAU/BR relacionados à fiscalização: Resolução nº 22/2012 Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências. Resolução nº 38/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista. Resolução nº 52/2013 – Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Manual da fiscalização. Resolução nº 143/2017 – Dispõe sobre as normas para condução do processo ético- disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências. Resolução nº 153/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina, e dá outras providências.