Descrição
Apostila CIJUN SP 2023 Advogado Pleno
Cargo: Advogado Pleno
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Fundação VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Análise Sintática. Termos da Oração. Colocação pronominal. Crase.
Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo: Conceito de direito administrativo; origem; bases ideológicas; função pública; interesse público (primário e secundário). Domínio dos conceitos básicos da organização administrativa. Regime Jurídico Administrativo. Poderes e deveres do administrador público; Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies; existência, validade e eficácia; elementos e pressupostos; abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder; extinção e modificação dos atos revogação, retificação, convalidação e invalidação. Processo Administrativo; Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos. Princípios. Tratamento constitucional e infraconstitucional das licitações e contratos administrativos – Lei Geral de Licitações e Contratos, (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021), Lei Geral do Pregão, Registro de Preço; Licitações e Contratos na Lei nº 13.303/2016; Convênios e instrumentos jurídicos análogos. Processo licitatório. Regime jurídico dos empregados públicos; O tratamento constitucional dos Tribunais de Contas: competências e poder fiscalizatório; Noções gerais sobre a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, forma de fiscalização e meios de representação da Administração Pública – Lei Complementar nº 709/93. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1.992). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito Constitucional: Constituição e processo. Tratamento constitucional da Administração Pública: princípios constitucionais, servidor público, licitação, improbidade administrativa. Intervenção do estado na economia: empresa pública e sociedade de economia mista na CF/88. Separação constitucional de competências: competência legislativa e executiva dos entes. Competências constitucionais dos municípios. Ações constitucionais: mandado de segurança; habeas corpus; habeas data. Controle de constitucionalidade: conceito, requisitos e espécies; controle difuso; incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Direitos e garantias fundamentais. Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LNDB) e Lei nº 13.655/17. Noções gerais do direito das obrigações; Contratos: aspectos gerais e espécies de contratos. Ato e negócio jurídico; Responsabilidade civil: extracontratual, pré-contratual, contratual e póscontratual; teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Pessoa jurídica: sociedades. Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil de 2015: Procedimento Comum, Execução e processo nos tribunais e instâncias superiores. Mandado de Segurança. Juizados Especiais. Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Direito do Trabalho: Conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado. Férias. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Segurança e medicina do trabalho. Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais. Orientações jurisprudenciais do TST. Súmulas do STF, TST e STJ.
Direito Processual do Trabalho: Conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Embargos de declaração. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à Arrematação. Embargos à Adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Orientações jurisprudenciais do TST. Súmulas do STF, TST e STJ.
Direito Previdenciário: Direito da Seguridade Social no Brasil: conceito, evolução, posição enciclopédica, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de seguridade social. Distinção entre assistência social, saúde e previdência social. Custeio da seguridade social: fontes de custeio, natureza jurídica da contribuição à seguridade social. Previdência Social: conceito, formas de proteção, fontes e princípios. Regime Geral de Previdência Social: Beneficiários. Salário de contribuição. Salário de benefício. Contribuições. Acidente do Trabalho. Moléstias ocupacionais. Benefícios e serviços. Regime de Previdência dos funcionários públicos. Disposições constitucionais sobre seguridade social – Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91; Decreto nº 3.048/99). Súmulas do STF e STJ.
Direito Tributário: Tratamento constitucional; princípios gerais do Direito Tributário; Competências; Espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais; Parafiscalidade; Obrigação tributária, Crédito Tributário. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Direito Empresarial/Societário: Lei das sociedades anônimas nº 6.404/76, Lei nº 13.303/2016 e normas correlatas. Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/1996. Governança Corporativa e Compliance.
Noções de Direito Financeiro: Orçamento público; Receitas e despesas públicas; caminho do gasto público; Empresas estatais dependentes e independentes. Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar Federal nº101/2000.
Noções de Direito Digital: Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Marco Civil da Internet nº 12.965/2014, Decreto Federal nº. 8.771/2016. Lei do Software nº 9.609/1998. Crimes digitais/informáticos.
Apostila CIJUN SP 2023 Advogado Pleno
