Descrição
Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Direitos Humanos
Apostila Específica do Concurso Público da Câmara Legislativa do Estado do Distrito Federal – CL/DF
Cargo: Consultor Legislativo
Área: Direitos Humanos e Cidadania
Nível: Superior
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Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Direitos Humanos
CONHECIMENTO BÁSICO
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência.
Direito Constitucional:
Constituição Federal: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, Poder Legislativo, tributação e seus princípios gerais, limitações do poder de tributar, finanças públicas e normas gerais, orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal: fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, organização do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo, Poder Executivo, tributação e orçamento do Distrito Federal, ordem econômica do Distrito Federal, disposições gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.
Direito Administrativo:
Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.
Processo Legislativo:
Constituição Federal: organização do Estado, organização político-administrativa, União, organização dos Poderes, Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal: organização do Distrito Federal, disposições gerais, organização administrativa do Distrito Federal, competências do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo. Lei Complementar nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).
Realidade do Distrito Federal:
A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.
Línguas Estrangeiras:
Inglês e Espanhol: Compreensão de textos escritos em inglês e em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Consultor Legislativo Direitos Humanos e Cidadania:
Direitos humanos: fundamentos, princípios, características, evolução histórica, sistemas de proteção. Direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, direito à solidariedade e ao desenvolvimento, direitos sexuais e reprodutivos, direitos de personalidade (identidade, intimidade e vida privada), direito à igualdade, proteção da diversidade. Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, integração e inclusão social. Direitos das mulheres, das pessoas negras, dos povos indígenas, das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas, das pessoas LGBT e demais segmentos vulneráveis da população. Pobreza e cidadania. Processos migratórios. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência, criminalidade. Sistema legal, judiciário e policial e controle social. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Convenção [Internacional] sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata; Estatuto do Idoso e legislação correlata; Estatuto do Índio e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial; Lei Maria da Penha; Lei de Acessibilidade e legislação correlata; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata. Competência e funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP.
Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Direitos Humanos
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