Descrição
Apostila CLDF 2018 Agente de Polícia Legislativa
| Cargo: | Técnico Legislativo |
| Área: | Agente de Polícia Legislativa |
| Nível: | Médio Técnico |
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Apostila CLDF 2018 Agente de Polícia Legislativa
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: |
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| Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Noções de Processo Legislativo: Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar n° 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução no 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações). Realidade do Distrito Federal: A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econom1ca do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal n° 94, de 1998. Noções sobre Legislação do Servidor Público do Distrito Federal: Lei Complementar distrital n° 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital n° 769, de 2008 e alterações. |
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| Conhecimentos Específicos: |
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| Agente de Polícia Legislativa: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Administração Direta e Indireta: poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade. Servidores públicos: regime jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo- do processo legislativo; poder executivo – competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal e Municípios; poder judiciário – declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle. NOÇÕES DE DIREITO PENAL. Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antljuridicidade; imunidades diplomáticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea. NOÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei no 12.681, de 2012. Lei Federal no 4.878, de 1965. Lei Federal n° 9.266, de 1996. Lei Federal no 10.446, de 2002. Lei Federal no 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF no 223, de 2006. |
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Apostila CLDF 2018 Agente de Polícia Legislativa
