Descrição
Apostila Concurso AGENERSA RJ 2023 Analista Técnico
Cargo: Analista Técnico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FGV
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Agências Reguladoras: criação das agências, origem, disciplina normativa, poder regulatório, natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Agências Executivas. Associações Públicas. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Processo administrativo. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do RiodeJaneiro: Decreto-Leinº 220/1975.Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 175. Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.074/1995; Licitações: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002 eLei nº 14.133/2021; Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020; Resíduos Sólidos: Lei nº 9.605/98, Lei 9.966/2000, Lei 9.974/2000 e Lei nº 12.305/2010.AGENERSA: Lei estadual nº 4.556/2005. Convênio: Lei estadual nº 6.398/2013. Decreto federal nº 7.217/2010. Criação da Agência Nacional de Águas: Lei nº 9.984/2000. Estatuto da Metrópole: Lei nº 13.089/2015.Participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas: Lei nº 13.529/2017. Petróleo e Gás: Lei nº9.478/1997, Lei nº 9.847/1999, Lei nº 14.134/2021e Decreto federal nº 10.712/2021. Fiscalização de Contratos: Decreto Estadual 45600/2016. Lei 13.848/2019 (Lei das Agências Reguladoras). Decreto Estadual 38.618/2005 (Regulamenta a Lei da AGENERSA). Lei Estadual 6.362/2012 (Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos). Decreto Estadual 45.344/2015 (Decreto que estabelece as condições gerais para regulação e fiscalização da CEDAE-RJ), alterado pelo Decreto 46.855/2019. Regimento Interno da AGENERSA.
CONTROLE E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública; Título IV, Capítulo I, Seção IX – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000). Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182. Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. Resolução CGE nº 92, de 13 de julho de 2021 (Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da CGE-RJ). Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21). Lei 5.427/2009 (Lei dos Processos Administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro). Controle Interno e Externo; Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Transparência da Administração Pública; Controle social e cidadania; Accountability. Excelência nos serviços públicos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO PÚBLICA Teoria Geral da Administração. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. Estado: conceito e evolução do Estado moderno. Funcionamento do Estado. Estado, governo e aparelho do Estado. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Sistemas de governo. Governança no setor público: governança, transparência e accountability. Princípios da governança pública. Estrutura funcional e estrutura matricial. Condicionantes da estrutura organizacional. Processo de controle: definição e elementos. Enfoque da Qualidade. Administração de materiais e logística. Gerenciamento de projetos. Critérios de departamentalização: funcional, territorial ou geográfico, por produto, por cliente, por processo, unidade de negócio, projetos. Estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro. Direitos e deveres do servidor do Estado do Rio de Janeiro. O papel do servidor. Cidadania: direitos e deveres do cidadão. O cidadão como usuário e contribuinte. Comissões de Fiscalização, Grupos de Trabalho e Comissões de Sindicância.Estrutura Organizacional da AGENERSA. Noções de Administração Pública: princípios. Descentralização e desconcentração. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Administração Direta e Indireta. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades. Papéis e competências gerenciais. Principais tipos de decisões. Processo de resolução de problemas. Planejamento: definição, processo, níveis. Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. Gestão Pública. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Políticas públicas. Estado, Governo e Mercado. O Público e o Privado na Gestão Pública. Plano Plurianual e Orçamento Público. Gestão Operacional. Gestão Logística. Gestão de Redes Públicas de Cooperação. Planejamento Estratégico Governamental.
CONTABILIDADE PÚBLICA Princípios Contábeis Fundamentais. Patrimônio e componentes patrimoniais. Elementos das Demonstrações Contábeis: Ativo, passivo, receita, despesa e situação líquida (ou Patrimônio Líquido). Diferenciação entre Capital e Patrimônio. Objeto da Contabilidade Pública. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos Contábeis e respectivas Variações Patrimoniais. Conta: conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultados. Características Quantitativas da Informação Contábil. Receitas e Despesas públicas. Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil. Despesa Orçamentária.Crédito Orçamentário. Despesas de Exercícios Anteriores. Classificação por Natureza de Despesa. Variações patrimoniais. Regimes Contábeis. Estoque. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Contabilidade Regulatória. Depreciação, amortização e exautão. Receita de transação sem contraprestação. Receita de transação com contraprestação. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Receita Orçamentária: receita corrente, receita de capital e receita intraorçamentária, receita estraorçamentária. Fases da Receita: Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Despesas Orçamentárias e classificações. Fases da Despesa. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.Livros de escrituração: Conceito, obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escriturações e suas Correções. Sistemas de Partidas Dobradas. Relatório Contábil de Propósito Geral. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido. Processo de Convergência no Setor Púiblico.
MATEMÁTICA FINANCEIRA Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.
