Descrição
Apostila Concurso Câmara Coroaci MG 2020 Contador
Cargo: Contador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: MSM Consultoria & Projetos Ltda
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais; Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.); Gêneros textuais e tipos textuais; Fatores de textualidade; Mecanismos Linguísticos; Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações de um período; Processo de coordenação e de subordinação; Sintaxe de concordância, de regência e de colocação; Crase; Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada; Níveis e funções da linguagem; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Ortografia vigente no Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Noções conceituais básicas de Contabilidade Pública (conceito, princípios contábeis aplicados ao setor público, campo de aplicação, sistemas de contabilização e regimes contábeis, prática de escrituração sintética); Orçamento Público (definição e princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária, fonte/destinação de recursos, classificação de receita e despesa, orçamento impositivo, procedimentos contábeis orçamentários); Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual); Patrimônio Público (conceito, composição do patrimônio público, variações patrimoniais qualitativas e quantificativas, resultado patrimonial, mensuração de ativos e passivos, provisões, ativo imobilizado, depreciação, amortização e exaustão, inventário, sistema de custos); Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais; Alterações Orçamentárias (autorização, abertura, vigência, conceitos, origem e regras gerais de créditos adicionais); Adiantamento (conceito, características, finalidades, concessão e controle); Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (estrutura, conceitos, elaboração, composição, transparência e avaliação); Demonstrativos Fiscais: Relatório de Gestão Fiscal; Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo CFC: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado; NBCTSP11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis – Normas disponíveis no site CFC; Súmulas do TCE/MG aplicáveis a Municípios (nº 12, nº 20, nº 31, nº 34, nº 37, nº 38, nº 40, nº 44, nº 46, nº 47, nº 63, nº 67, nº 69, nº 73, nº 76, nº 77, nº 79, nº 81, nº 84, nº 86, nº 88, nº 89, nº 90, nº 93, nº 94, nº 95, nº 99, nº 100, nº 106, nº 107, nº 108, nº 109, nº 113, nº 114, nº 116, nº 117, nº 118, nº 119, nº 120, nº 121, nº 122 e suas alterações posteriores); Licitações e contratos (conceitos, princípios, fases, modalidades, limites, dispensas, contratos e sanções: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores); Tomada de Contas Especial (IN TCE/MG nº 03/2013 e suas alterações posteriores); Normas sobre publicidade, acesso a informação pública e transparência na gestão pública (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 9.755/1998 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações posteriores, IN TCU nº 28/1999 e suas alterações posteriores, Portaria TCU nº 275/2000 e suas alterações posteriores, IN TCE/MG nº 02/1992 e suas alterações posteriores); Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores); Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações posteriores – Lei de Responsabilidade Fiscal e Crimes contra finanças públicas: Lei Federal nº 10.028/2000 e suas alterações posteriores; Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações posteriores; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto Lei nº 201, de 1967 e suas alterações posteriores); Normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicáveis aos municípios sobre: Fiscalização (IN TCE/MG nº 08/2003 e suas alterações posteriores); Padronização de códigos (IN TCE/MG nº 05/2011 e suas alterações posteriores); remessa de arquivos via SICOM; Tabelas de Receita e Despesa do SICOM; Remessa de atos de publicação dos subsídios (IN TCE/MG nº 01/2007 e suas alterações posteriores); Organização e a apresentação das contas anuais; fiscalização da gestão fiscal; Procedimentos para cálculo de despesas com pessoal; Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI); Noções de direito administrativo público (administração direta, indireta e fundacional; contrato administrativo; serviços públicos; bens públicos; servidores públicos); Noções de direito constitucional – Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 7º); Municípios (arts. 29 a 31); Administração pública (arts. 37 a 41); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75); Finanças públicas (arts. 163 a 169); Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 35); Código de Ética Profissional do Contador. Noções de Legislação Municipal: Lei orgânica municipal e suas alterações posteriores; Regimento interno da Câmara Municipal e suas alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 004/2018 e suas alterações posteriores – Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coroaci e suas alterações posteriores.
Apostila Concurso Câmara Coroaci MG 2020 Contador
