Descrição
Apostila Concurso Câmara Curitiba PR 2020 Analista Legislativo
Cargo: Analista Legislativo
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
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Apostila Concurso Câmara Curitiba PR 2020 Analista Legislativo
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e Interpretação de Texto As questões de compreensão e interpretação visam a averiguar a capacidade do candidato, quanto à (ao): 1.1 Apreensão do significado global dos textos. 1.2 Estabelecimento de relações intratextuais e intertextuais. 1.3 Reconhecimento das ideias principais e secundárias. 1.4 Dedução de ideias e pontos de vista implícitos nos textos. 1.5 Captação da linha argumentativa do autor. 1.6 Diferenciação entre fatos e opiniões. 1.7 Reconhecimento das diferentes “vozes” dentro de um texto. 1.8 Identificação do significado de palavras, expressões ou estruturas frasais em determinados contextos. 1.9 Análise dos textos do ponto de vista da unidade temática e estrutural. 1.10 Reconhecimento da natureza dominante de um texto quanto ao gênero (conto, artigo, carta etc.), ao tipo (dissertativo, descritivo, narrativo etc.), ao registro (formal, informal), à variedade (padrão, não-padrão) e à modalidade (oral, escrita). 2. Aspectos Gramaticais e Ortográficos As questões sobre fatos da língua visam a aferir a capacidade do candidato de: 2.1.Reflexão e análise sobre o funcionamento linguístico. 2.2.Estabelecer relações entre os fenômenos gramaticais de diferentes tipos. 2.3.Reconhecimento da função desempenhada por diferentes recursos gramaticais no texto, nos níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo. 2.4.Adequação de usos linguísticos ao contexto. 2.5.Domínio da variedade padrão escrita.
Raciocínio Matemático: 1. Resolução de problemas envolvendo números reais, conjuntos, contagem e porcentagem. Sistemas, equações, regra de três simples e sequências. Área, volume e capacidade. Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.
Legislação Específica: 1. Lei Orgânica de Curitiba. 2. Noções de Direito Administrativo: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002; Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 8.429/92. 3. Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Princípios da Administração Pública (direta e indireta): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e servidor público (artigos 37 a 41, Capitulo VII). 4. Regimento Interno Câmara (Resolução nº 8 de 03 de dezembro de 2012).
Conhecimento Específico
1. Competência municipal para legislar sobre direito do consumidor, direito dos idosos, das mulheres, do meio ambiente e sobre saúde e educação. 2. Direito Constitucional – Dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais; dos direitos sociais; dos direitos políticos (Título II, Capítulos I, II, III e IV – artigos 1º ao 16). Administração Pública (Artigos 37 ao 41, Capítulo VII). Das finanças públicas (Título IV, Capítulo II, artigos 163 a 169). 3. Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. 4. Noções de direito urbanístico (competência para legislar sobre direito urbanístico, Lei Municipal n.º 14771/2015 e Lei Municipal n.º 15511/19). 5. Orçamento Público: Lei 4.320/1964 – Lei de Orçamento. Disposições Gerais; Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária. 6. Dos Créditos Adicionais; Do Controle Externo. Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Disposições Preliminares; Do Planejamento; Da Receita Pública; Da Despesa Pública: Da Geração da Despesa, Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, Das Despesas com Pessoal, Do Controle da Despesa Total com Pessoal.
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