Descrição
Apostila Concurso CET SANTOS SP 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.
Noções de Informática: 1. Internet e Aplicativos. 2. Ferramentas de busca. 3. Navegadores (Browser). 4. Sistema Operacional e Software. 5. Correios Eletrônicos. 6. Programa Antivírus e Firewall. 7. Editores de Apresentação. 8. Editores de Planilhas. 9. Editores de Texto. 10. Extensão de Arquivo. 11. Teclas de Atalho. 12. Pacote Microsoft Office.
Legislação: 1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06 de dezembro de 2006. 2. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 3. Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados). 4. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 5. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 6. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). 7. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9. Controle da constitucionalidade. 1.10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11. Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13. Ordem econômica e financeira. 1.14. Ordem social.
Direito Administrativo: 2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 2.2. Administração pública. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administração pública. 2.5. Bens e serviços públicos. 2.6. Licitações e legislação pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 2.8. Da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. 2.9. Lei nº 13.709/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Direito Civil: 3.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 3.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 3.3. Bens. 3.4. Atos jurídicos. 3.5. Negócio jurídico. 3.6. Prescrição e decadência. 3.7. Prova. 3.8. Obrigações. 3.9. Contratos.
Direito Processual Civil: 4.1. Jurisdição e ação. 4.2. Partes e procuradores. 4.3. Litisconsórcio e assistência. 4.4. Intervenção de terceiros. 4.5. Ministério Público. 4.6. Competência. 4.7. O juiz. 4.8. Atos processuais. 4.9. Formação, suspensão e extinção do processo. 4.10. Procedimentos ordinário e sumário. 4.11. Resposta do réu. 4.12. Revelia. 4.13. Julgamento conforme o estado do processo. 4.14. Provas. 4.15. Audiência. 4.16. Sentença e coisa julgada. 4.17. Liquidação e cumprimento da sentença. 4.18. Recursos. 4.19. Processo de execução. 4.20. Processo cautelar e medidas cautelares. 4.21. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Direito Penal: 5.1. Crimes contra a pessoa. 5.2. Dos Crimes contra a Vida. 5.3. Crimes contra o patrimônio. 5.4. Crimes contra a Administração Pública. 5.5. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5.6. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 5.7. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). 5.8. Legislação penal especial: crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97), crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). 5.9. Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90). 5.10. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51). 5.11. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). 5.12. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 5.13. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 5.14. Crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54). 5.15. Violência doméstica (Lei nº 11.340/06). 5.16. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 5.17. Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133 de 2021).
Direito Processual Penal: 6.1. Princípios que regem o processo penal. 6.2. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 6.3. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. 6.4. Denúncia e Queixa-crime. 6.5. Garantias do processo penal. 6.6. Ação civil ex delicto. 6.7. Jurisdição e competência. 6.8. Sujeitos processuais. 6.9. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. 6.10. Indícios no processo penal. 6.11. Citação, notificação e intimação. 6.12. Revelia e suspensão condicional do processo. 6.13. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 6.14. Sentença penal e coisa julgada. 6.15. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. 6.16. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. 6.17. Juizados Especiais Criminais. 6.18. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. 6.19. Nulidades. 6.20. Recursos. 6.21. Ações de impugnação. 6.22. Revisão criminal. 6.23. Habeas corpus. 6.24. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. 6.25. Execução penal. Legislação federal. 6.26. Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes de menor potencial ofensivo; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes de imprensa; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso.
Direito Tributário: 7.1. Sistema Tributário Nacional. 7.1.1. Disposições Gerais. 7.1.2. Competência Tributária. 7.1.3. Limitações da competência tributária. 7.1.4. Competência Privativa da União, dos Estados, e dos Municípios. 7.1.5. Competência Residual. 7.2. Os Princípios Jurídicos da Tributação. 7.2.1. Legalidade. 7.2.2. Anterioridade. 7.2.3. Igualdade. 7.2.4. Competência. 7.2.5. Capacidade Contributiva. 7.2.6. Vedação do Confisco; Liberdade de Tráfego. 7.3. Tributo: conceito e espécies. 7.3.1. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 7.3.2. Função dos tributos. 7.4. Obrigação Tributária: Principal e Acessória. 7.4.1. Fato Gerador. 7.4.2. Sujeito Ativo. 7.4.3. Sujeito Passivo. 7.4.4. Solidariedade. 7.4.5. Capacidade Tributária. 7.4.6. Domicílio Tributário. 7.4.7. Responsabilidade Tributária: Responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de Terceiros, Responsabilidade por infrações. 7.5. Crédito Tributário. 7.5.1. Constituição: Lançamento. 7.5.2. Suspensão. 7.5.3. Extinção. 7.5.4. Exclusão. 7.5.5. Garantias e Privilégios.
Direito Empresarial. 8.1. Fundamentos do direito empresarial. 8.2. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 8.3 Registro de empresa. 8.4 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 8.5. Títulos de crédito. 8.6. Ação cambial. 8.7. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 8.8 Direito societário. 8.9. Direito falimentar. 8.10. Lei nº 11.101/2005. 8.11. Recuperação judicial. 8.12. Recuperação extrajudicial. 8.13. Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Previdenciário: 9.1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil. 9.2. Conceito. 9.3. Organização e princípios constitucionais. 9.4. Da assistência social. 9.5. Dos regimes de previdência social existentes. 9.6. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). 9.7. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 9.8. Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social.
Código de Trânsito Brasileiro: Lei 9.873/1999, (atualizado até a lei 14.599/2023). 11. Resoluções CONTRAN: 623/2016, 710/2017, 723/2018, 798/2020, 811/2020, 875/2021, 900/2022, 909/2022, 918/2022, 920/2022, 926/2022, 932/2022, 985/22 (MBFT). 12. Portarias SENATRAN: 354/2022 e 985/2022.
Apostila Concurso CET SANTOS SP 2023 Advogado
