Descrição
Apostila Concurso CRA SC 2017 Advogado Download
Apostila Específica do Concurso Público do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina – CRA/SC
Cargo: Advogado
Nível: Superior
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CONHECIMENTO BÁSICO
Português:
Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.
Matemática e Raciocínio Lógico:
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas‐verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Operações com números: naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples.
Noções de Informática:
Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Planilha de cálculo Excel. Criação e operação com arquivo “PDF”. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados. Assinatura eletrônica.
Legislação Específica do CFA/CRA:
LEI Nº 4.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965; DECRETO Nº 61.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967; LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 393, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 446, DE 19 DE MAIO DE 2014; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2015; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 470, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 471, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 474, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 483, DE 09 DE JUNHO DE 2016; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 499, DE 10 DE MAIO DE 2017; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 500, DE 10 DE MAIO DE 2017; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 501, DE 10 DE MAIO DE 2017; RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 510, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Advogado:
Direito Constitucional:
Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado. Da organização dos poderes. Da tributação e do orçamento. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito Administrativo:
Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Contratos Administrativos. Convênios e consórcios administrativos e regime diferenciado de contratação (RDC). Processo Administrativo. Licitação. Pregão eletrônico. Serviços Públicos. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:
Direitos Constitucionais dos trabalhadores. Direito do Trabalho: princípios gerais, definição, fontes, autonomia. Normas gerais de tutela do trabalho: da identificação profissional; da duração do trabalho; das férias; da segurança e medicina do trabalho. Normas específicas de tutela do trabalho: da proteção do trabalho da mulher; da proteção do trabalho do menor. Contrato de trabalho. Organização Sindical. Convenções Coletivas de trabalho. FGTS. Seguro‐desemprego. O Programa de Integração Social. O direito de greve e seu exercício. Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Processo judiciário do trabalho. Processo em Geral. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Recursos. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito Tributário:
Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária. Lei de Execução Fiscal. Processo Judicial Tributário: Execução fiscal, Exceção de pré‐executividade, Embargos do executado, Ação anulatória de débito fiscal. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito Civil:
Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos e atos jurídicos. Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência. Prova. Direito das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Processual Civil:
Normas processuais civis. Função jurisdicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum; cumprimento de sentença. Processo de execução. Processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Mandado de segurança. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito Penal:
Dos crimes contra a Administração Pública. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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