Descrição
Apostila Concurso CRF SC 2018 Fiscal Farmacêutico
| Cargo: | Fiscal Farmacêutico |
| Área: | – – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila Concurso CRF SC 2018 Fiscal Farmacêutico
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não – literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. 5. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 6. Estilística: figuras de linguagem. Matemática: Leitura e escrita dos números Reais. Operações com números Reais. Massa (grama, quilograma e tonelada), capacidade (litro). Volume dos sólidos geométricos. Problemas envolvendo a nossa moeda, o real. Problemas de raciocínio lógico adequado ao nível. Operações numéricas e resoluções de problemas. Conjuntos numéricos: propriedades e operações. Sistemas de medidas de tempo, sistema métrico decimal. Equações do 1º grau e 2º grau. Razões e Proporções. Regra de três simples. Porcentagem. Juros simples. Média aritmética simples. Funções do 1º e 2º graus. Áreas e Perímetros das figuras planas. Medidas de comprimento, tempo, massa, capacidade, agrária, área e volume de sólidos geométricos. Relações métricas e trigonométricas no triangulo retângulo. Problemas envolvendo os itens do conteúdo programático. Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MSOffice 2010. MSWord 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Legislação: Decreto Federal nº. 85.878/1981 (Âmbito Profissional do Farmacêutico, de 07/04/1981); Lei Federal nº. 3.820, de 11/11/1960; Lei Federal nº. 5.991, de 17/12/1973; Lei nº. 6.360, de 23/09/1976; Lei nº. 8.078, de 11/09/1990 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR); Lei Federal nº 9.120, de 26 de outubro de 1995 (altera Lei Federal 3.820, de 11/11/1960); Lei Federal nº. 9.782, de 26/01/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências); Lei Federal 9.7841999 (dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal); Lei Federal nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1.999 (regulamenta o Medicamento Genérico); Lei n. º 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 (cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS e dá outras providências); Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, (Política de Resíduo Sólido); Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (regulamenta a Lei Federal 12.305, de 02/08/2010); Lei Federal nº 12.401/2011, de 28 de abril de 2011 (trata da Assistência Terapêutica no SUS); Lei Federal 13.0212014; Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998, (Define a Política Nacional de Medicamentos); Portaria GM/MS nº 3.925, 13/11/1998; Portaria GM/MS nº1.554 de 30/07/2013; Portaria GM/MS n. º 176, de 8 de março de 1999 (Cria o Incentivo à Assistência Farmacêutica); Resoluções do Conselho Federal de Farmácia – CFF n°s 531/2010; 562/2012; 566/2012; 577/2013; 579/2013; 581/2013; 596/2014; 603/2014; 638/2017; 643/2017; 648/2017 e 651/2017; Constituição Federal de 1988, do artigo 1° ao 11° e do 37° ao 41° da Administração pública; Lei Federal 8.080/1990; (Princípios e Diretrizes do SUS, Hierarquização e Regionalização, Descentralização e Comando Único, Resolutividade); Lei Federal 12.401/2011 (Da Assistência Terapêutica); Decreto Presidencial nº 7.508/2011 (Regulamenta a Lei Federal 8.080/1990); Sistema Único de Saúde: (objetivos, atribuições, doutrinas e competências, princípios que regem sua organização); Políticas e sistemas de saúde no Brasil (retrospectiva histórica, reforma sanitária. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes, Prevenção de doenças e promoção da saúde); Vigilância à Saúde; Doenças de Notificação compulsória; Redes de Atenção à Saúde; Humanização do atendimento; Acolhimento em Saúde/Bioética e Ética profissional; Biossegurança e controle de infecção hospitalar; Riscos ocupacionais e sua prevenção; Lei federal 8.745 de 09/12/1993. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Fiscal Farmacêutico: Decreto Federal 20.377/1931 (regulamenta a profissão Farmacêutica); Decreto Federal 20.931/1932 regulamenta e fiscaliza as profissões: medicina, farmácia, odontologia, medicina veterinária; Decreto Federal n° 74.170/1974 (dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos); Constituição da República Federativa (no capítulo referente à Administração Pública, arts. 37 e 38); Decreto Federal n° 79.094/1977 (Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros); Lei Federal nº. 3.820, de 11/11/1960; Lei Federal n° 6.437/1977 (Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências); Lei Federal 6.480/1977 dispõe sobre vigilância Medicamentos, drogas e insumos; Decreto Federal nº. 85.878/1981(Âmbito Profissional do Farmacêutico, de 07/04/1981); Lei Federal nº. 6.360, de 23/09/1976; Lei Federal 6.839/1980, dispõe sobre registro de empresas no CRF; Lei Federal nº. 8.078, de 11/09/1990 – CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR; Lei Federal nº 9.120, de 26 de outubro de 1995, altera Lei Federal 3.820, de 11/11/1960; Lei Federal 9.294/1996 usos de propaganda em tabaco e derivados, bebidas; Lei Federal 9.677/1998 altera a lei de crime contra a saúde pública; Lei Federal 9.695/1998 acrescenta inciso ao art. 1° da Lei Federal 8.072/1990; Lei Federal nº. 9.782, de 26/01/1999, cria a ANVISA; Lei Federal nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1.999, regulamenta o medicamento Genérico; Decreto Federal 3.181/1999 regulamenta a Lei Federal 9.787/1999; Lei Federal 10.406/2002 institui o Código Civil; Lei Federal n° 10.669/2003 (Altera a Lei n o 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produto); Lei Federal 11.343/2006 estabelece nova lei para drogas; Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política de Resíduo Sólido; Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010); Lei Federal nº 12.401 de 28 de abril de 2011, trata da Assistência Terapêutica; Lei Federal 13.021/2014 (transforma farmácia em estabelecimento de saúde); Portaria MS/SVS 802/1998 (Instituir o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos); Portaria SVS/MS nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; Portaria MS n° 3.916/1998; Portaria MS/SVS 06/1999 (instrução normativa da Portaria 344/1998); Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2.010; Portaria nº 4.283, de 30 de dezembro de 2.010; Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2.011; Portaria MS nº 1.214, de 13 de junho de 2.012; Portaria MS nº 529, de 1º de abril de 2.013; Portaria MS nº 01, de 02 de janeiro de 2015; Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; Decreto Federal 74.170/1974 (regulamenta a Lei Federal 5.991/1973); Resoluções do Conselho Federal de Farmácia: Resolução CFF n° 288\1996 (Ementa: Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pelo farmacêutico); Resolução CFF n° 349/2000 (estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos); Resolução do CFF n°365/2001 (Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em distribuidoras, representantes, importadoras, exportadoras de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos); Resolução CFF nº 357, de 20 de abril de 2001 (Resolução CFF n°416\2004); Resolução CFF n°387/2002 (regulamenta atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica, ver Resolução CFF n° 584/2013, que inclui o Capítulo XV no anexo I da Resolução do CFF n° 387/2002); Resolução CFF n° 415/2004 (dispõe as atribuições do farmacêutico no gerenciamento de resíduos sólidos);Resolução CFF n° 416/2004 (revoga o §2° do artigo 34 da Resolução do CFF n°357/2001); Resolução CFF n°433/2005 (regula atividades do farmacêutico, em empresas de transporte terrestre, aéreos, ferroviários ou fluviais de medicamentos, produtos farmacêuticos, fármacos químicos e produtos para a saúde); Resolução CFF n° 437/2005; Resolução n° 440/2005 (dá nova redação a Res. CFF n°335/1998, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício na HOMEOPATIA); Resolução CFF n°463/2007; Resolução CFF nº 477, de 28 de maio de 2008; Resolução CFF nº 481, de 25 de junho de 2008; Resolução CFF n° 492/2008 (regulamenta exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada); Resolução CFF nº 499, de 17 de dezembro de 2008, (alterada pela Resolução CFF n°505, de 23 de junho de 2009); Resolução CFF n°502/2009; Resolução CFF nº 508, de 29 de julho de 2009; Resolução CFF n° 515/2009 (dá nova redação ao art. 3° da Resolução CFF n° 365/2001); Resolução CFF nº 509, de 29 de julho de 2009; Resolução CFF nº 516, de 26 de novembro de 2009; Resolução CFF nº 539, de 22 de outubro de 2010; Resolução CFF 542\2011 (alterada pela Resolução CFF 545\2011 e pela Resolução CFF 571\2013); Resolução CFF n° 565\2012 (Considerando a necessidade de complementar os termos da Resolução/CFF nº. 288 de 21 de março de 1996); Resolução CFF n° 566/2012; Resolução CFF 568/2012; Resolução CFF nº 572, de 25 de abril de 2013; Resolução CFF nº 573, de 22 de maio de 2013; Resolução CFF n°576/2013 (dá nova redação ao art. 1° da Resolução do CFF n° 440/2005); Resolução n° 576/2013 (dá nova redação ao Art. 1° da Resolução do CFF n°440/2005); Resolução CFF n° 577/2013; Resolução CFF nº 578, de 26 de julho de 2013; Resolução CFF n° 579/2013;Resolução CFF 584/2013; Resolução CFF nº 585, de 29 de agosto de 2013; Resolução CFF nº 586, de 29 de agosto de 2013; Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 (Código de Ética Farmacêutico); Resolução CFF 597/2014; Resolução CFF n° 648/2017, regulamenta procedimento de fiscalização); Resolução CFF 602/2014 (altera Resolução CFF n° 505/2009); Resolução CFF nº 611, de 29 de maio de 2015; Resolução CFF n° 612/2015; Resolução CFF nº 616, de 25 de novembro de 2015 (Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética); Resolução CFF n°621/2016; Resolução CFF n° 623\2016 (Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 565/2012, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia); Resolução CFF n° 624\2016 (Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória); Resolução CFF nº 635, de 14 de dezembro de 2016; Resolução CFF n° 638/2017 (alterada pela Resolução n°651/2017); Resolução CFF n° 640\2017 (Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/2016, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia); Resolução/CFF nº 565/2012, (Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e. 3º da Resolução CFF nº 288 de 21 de março de. 1996); RDCs da ANVISA: RDC ANVISA n° 50/2002; RDC ANVISA n°306/2004; RDC n° 302/2005; RDC n°80/2006 (fracionamento de medicamento); RDC ANVISA n°96\2008; RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2.009; RDC ANVISA nº 17, de 16 de abril de 2.010; RDC ANVISA 44/2010 (dispõe sobre a dispensação e retenção de receita para vendas de antibióticos em farmácias e drogarias e registro no SNGPC); RDC ANVISA nº 49, de 23 de novembro de 2.010; RDC ANVISA nº 20, de 05 de maio de 2.011; RDC ANVISA nº 52, de 06 de outubro de 2011; RDC ANVISA nº 18, de 03 de abril de 2.013; RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2.013; RDC ANVISA 22/2014 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revogando a RDC 27/2007); RDC ANVISA n°108/2016; RDC ANVISA 133/2016; RDC ANVISA n°143/2017; RDC ANVISA n° 197, de 26/12/2017; Resoluções do Ministério da Saúde: Resolução CNS/MS nº 338, de 06 de maio de 2004; Código de Ética e Disciplina (Decreto Federal 1.171/1994); Código Penal Brasileiro (arts. 312 a 327, crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Geral); Código Penal Brasileiro (Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública), Capítulo III – Dos crimes praticados contra a saúde pública); Decreto 8.077/2013 e Portaria do Ministério da Saúde n° 1.017/2002. | |
Apostila Concurso CRF SC 2018 Fiscal Farmacêutico
