Descrição
Apostila Concurso Delegado de Polícia PC PI 2025
- Informações do Concurso Polícia Civil do Estado do Piauí 2025
- Vagas: 170 Inscrições Até: 04/11/2025 Data da Prova: 25/01/2026
- Salários de Até: R$ 20.601,38 Taxa de Inscrição: R$ 120,00 A R$ 220,00
- Banca Organizadora: FGV
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Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso para Polícia Civil do Estado do Piauí 2025
O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 170 vagas, destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 20.601,38. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS REGIONAIS: 1. Legislação: 1.1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023): 1.1.1. Disposições gerais e princípios. 1.1.2. Organização das carreiras policiais. 1.1.3. Competências da Polícia Civil. 1.1.4. Direitos, deveres, garantias e vedações. 1.2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 37/2004 e Lei Complementar Estadual nº 318/2025). 1.2.1. Da Estrutura da Polícia Civil. 1.2.2. Da Carreira de Delegado de Polícia. 1.2.3. Dos deveres, proibições e transgressões disciplinares. 1.2.4. Da responsabilidade e das penalidades. 1.2.5. Do processo administrativo disciplinar. 1.2.6. Da progressão e da promoção na carreira. 1.2.7. Da aposentadoria e das disposições gerais. 1.2.8. Da vedação ao acúmulo de funções e exercício de outras atividades. 1.3. Estrutura Organizacional da Polícia Civil do Piauí (Decreto Estadual nº 22.223/2023 e suas alterações); 2. Conhecimentos Regionais: 2.1. Aspectos históricos relevantes do Estado do Piauí: formação territorial, processos coloniais e movimentos sociais locais; 2.2. Geografia física e humana: relevo, clima, hidrografia, vegetação, população, densidade demográfica e principais atividades econômicas; 2.3. Divisão político-administrativa: estrutura do estado, municípios e regiões de desenvolvimento; 2.4. Cultura piauiense: manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, festas populares, artes, literatura, música e tradições; 2.5. Indicadores sociais e econômicos recentes: IDH, segurança pública, saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento regional; 2.6. Estrutura do governo estadual, políticas públicas, programas sociais e desafios contemporâneos; 2.7. Temas de atualidade que impactam o Estado do Piauí: segurança, economia, meio ambiente, políticas de inclusão e sustentabilidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria da Constituição. 1.1. Conceito, Objeto e Classificações das Constituições. 1.2. Poder Constituinte: Titularidade, espécies (originário, derivado, decorrente, difuso), características e limites do poder constituinte originário. 1.3. Mutação Constitucional e Reforma Constitucional: Emendas e Revisão. 1.4. Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade. 1.5. Normas Constitucionais: Classificação quanto à eficácia e aplicabilidade (normas de eficácia plena, contida e limitada). 2. Controle de Constitucionalidade. 2.1. Conceito e Histórico. 2.2. Sistemas de Controle de Constitucionalidade: Difuso e Concentrado. 2.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 2.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). 2.5. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 2.6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). 2.7. Recurso Extraordinário. 2.8. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF). 3.2. Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF). 3.3. Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF). 3.4. Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF). 3.5. Partidos Políticos (art. 17 da CF). 4. Organização do Estado. 4.1. Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil (arts. 18 e 19 da CF). 4.2. Repartição de Competências. 4.3. Intervenção Federal (arts. 34 a 36 da CF). 4.4. Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF). 5. Organização dos Poderes. 5.1. Poder Legislativo (arts. 44 a 70 da CF). 5.2. Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF). 5.3. Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF). 5.4. Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF). 6. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 6.1. Estado de Defesa (arts. 136 e 137 da CF). 6.2. Estado de Sítio (arts. 138 e 139 da CF). 6.3. Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF). 7. Segurança Pública. 7.1. Disposições Gerais (art. 144 da CF). 7.2. Órgãos de Segurança Pública. 7.3. Atribuições da Polícia Civil. 8. Ordem Social. 8.1. Base e Objetivos da Ordem Social. 8.2. Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF). 8.3. Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217 da CF). 8.4. Meio Ambiente (art. 225 da CF). 8.5. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (arts. 226 a 230 da CF). 9. Constituição do Estado do Piauí. 9.1. Princípios Fundamentais do Estado do Piauí. 9.2. Direitos e Garantias Fundamentais no âmbito estadual. 9.3. Organização dos Poderes Estaduais. 9.4. Administração Pública Estadual. 9.5. Segurança Pública Estadual.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo. 1.1. Objeto do Direito Administrativo. 1.2. Fontes formais e materiais. 1.3. Regime Jurídico Administrativo. 2. Princípios da Administração Pública. 2.1. Princípios expressos (art. 37, caput, da CF). 2.2. Princípios implícitos. 2.3. Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo (Lei nº 13.655/2018). 3. Administração Pública. 3.1. Conceitos. 3.2. Estrutura da Administração Pública. 3.3. Desconcentração e Descentralização. 3.4. Órgãos Públicos. 3.5. Agentes Públicos. 4. Atos Administrativos. 4.1. Conceito, Requisitos. 4.2. Atributos. 4.3. Classificação. 4.4. Espécies de Atos Administrativos. 4.5. Perfeição, Validade, Eficácia, Revogação, Anulação e Convalidação. 5. Poderes da Administração Pública. 5.1. Poder Hierárquico. 5.2. Poder Disciplinar. 5.3. Poder Regulamentar. 5.4. Poder de Polícia. 5.5. Abuso de Poder. 5.6. Lei nº 13.869/2019. 6. Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Piauí. 6.1. Estrutura e atribuições conforme a Lei Complementar Estadual nº 37/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 318/2025. 6.2. Regime Jurídico dos Servidores da Polícia Civil do Piauí. 7. Licitações e Contratos Administrativos. 7.1. Lei nº 14.133/2021. 7.2. Contratos Administrativos. 8. Serviços Públicos. 8.1. Conceito, classificação, princípios. 8.2. Formas de Prestação. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 9.1. Evolução histórica. 9.2. Teoria do Risco Administrativo. 9.3. Causas excludentes e atenuantes. 9.4. Dano, nexo causal e conduta. 9.5. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. 9.6. Responsabilidade individual de agentes públicos. 10. Bens Públicos. 10.1. Conceito e Classificação. 10.2. Afetação e desafetação. 10.3. Regime jurídico. 10.4. Formas de utilização. 11. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. 11.1. Limitações Administrativas. 11.2. Ocupação Temporária. 11.3. Servidão Administrativa. 11.4. Requisição Administrativa. 11.5. Tombamento. 11.6. Desapropriação. 12. Controle da Administração Pública. 12.1. Controle Interno e Externo. 12.2. Controle Legislativo. 12.3. Controle Jurisdicional. 12.4. Controle Administrativo. 13. Improbidade Administrativa.
DIREITO PENAL : 1. Princípios Fundamentais do Direito Penal. 1.1. Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade. 2. Aplicação da Lei Penal. 2.1. Lei Penal no Tempo. 2.2. Lei Penal no Espaço. 2.3. Contagem de prazos. 2.4. Analogia. 2.5. Interpretação da Lei Penal. 3. Teoria Geral do Crime. 3.1. Conceito de crime. 3.2. Fato Típico. 3.3. Dolo e Culpa. 3.4. Erro de Tipo. 3.5. Ilicitude. 3.6. Culpabilidade. 3.7. Erro de Proibição. 3.8. Coação irresistível e obediência hierárquica. 4. Concurso de Pessoas. 4.1. Autoria e Participação. 4.2. Teorias. 4.3. Punibilidade do partícipe. 5. Teoria da Pena. 5.1. Conceito, finalidades e espécies de penas. 5.2. Penas privativas de liberdade. 5.3. Penas restritivas de direitos. 5.4. Pena de multa. 5.5. Suspensão Condicional da Pena. 5.6. Livramento Condicional. 5.7. Efeitos da condenação. 5.8. Reabilitação. 5.9. Medidas de Segurança. 6. Extinção da Punibilidade. 6.1. Causas de extinção. 6.2. Prescrição. 6.3. Decadência e Perempção. 7. Crimes Contra a Pessoa. 7.1. Homicídio. 7.2. Lesões Corporais. 7.3. Periclitação da Vida e da Saúde. 7.4. Rixa. 7.5. Crimes contra a Honra. 7.6. Crimes contra a Liberdade Individual. 8. Crimes Contra o Patrimônio. 8.1. Furto. 8.2. Roubo e Extorsão. 8.3. Dano. 8.4. Apropriação Indébita. 8.5. Estelionato e Outras Fraudes. 8.6. Receptação. 9. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. 9.1. Crimes contra a Propriedade Industrial. 9.2. Crimes contra a Propriedade Intelectual. 10. Crimes Contra a Dignidade Sexual. 10.1. Estupro e demais crimes sexuais. 10.2. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente. 10.3. Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual. 11. Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência. 11.1. Bigamia. 11.2. Falsa Identidade. 11.3. Abandono Material. 12. Crimes Contra a Incolumidade Pública. 12.1. Crimes de Perigo Comum. 12.2. Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte. 12.3. Crimes contra a Saúde Pública. 13. Crimes Contra a Paz Pública. 13.1. Associação Criminosa. 13.2. Constituição de Milícia Privada. 14. Crimes Contra a Fé Pública. 14.1. Moeda Falsa. 14.2. Falsidade de Documento Público e Particular. 14.3. Falsidade Ideológica. 14.4. Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social. 15. Crimes Contra a Administração Pública. 15.1. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. 15.2. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral. 15.3. Crimes Contra a Administração da Justiça. 15.4. Crimes Contra as Finanças Públicas. 16. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal). 17. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). 18. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997). 19. Crimes Eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 20. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). 21. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 22. Crimes de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 23. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989). 24. Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 25. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 26. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes (Lei nº 8.069/1990). 27. Estatuto do Idoso – Crimes (Lei nº 10.741/2003). 28. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 29. Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 30. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006). 31. Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente – Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). 32. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 33. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). 34. Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). 35. Crimes Cibernéticos.
DIREITO PROCESSUAL PENAL : 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal. 1.1. Princípios Constitucionais do Processo Penal. 2. Sistemas Processuais Penais. 2.1. Sistema Acusatório, Inquisitivo e Misto. 3. Inquérito Policial. 3.1. Conceito, natureza jurídica, características, finalidade. 3.2. Notitia criminis. 3.3. Diligências policiais. 3.4. Indiciamento. 3.5. Prazo para conclusão. 3.6. Encerramento do inquérito. 3.7. Arquivamento. 3.8. Vícios do inquérito policial. 3.9. Valor probatório do inquérito. 3.10. Atribuições do Delegado de Polícia no inquérito policial. 4. Ação Penal. 4.1. Conceito e condições da ação. 4.2. Classificação. 4.3. Princípios da ação penal. 4.4. Queixa-crime. 5. Competência. 5.1. Conceito e critérios de fixação. 5.2. Conexão e Continência. 5.3. Prevenção. 5.4. Desaforamento. 6. Prova. 6.1. Conceito, objeto, meios e princípios. 6.2. Ônus da prova. 6.3. Meios de prova. 6.4. Provas ilícitas. 6.5. Cadeia de custódia. 7. Medidas Cautelares Pessoais. 7.1. Prisão em flagrante. 7.2. Prisão preventiva. 7.3. Prisão temporária. 7.4. Liberdade provisória com ou sem fiança. 7.5. Medidas cautelares diversas da prisão. 8. Prisão e Liberdade Provisória (Arts. 283 a 350 do CPP). 9. Citações e Intimações. 9.1. Conceito, formas e finalidades. 10. Sentença Penal. 10.1. Conceito, classificação, requisitos. 10.2. Nulidades da sentença. 11. Recursos. 11.1. Conceito, princípios, espécies. 11.2. Recurso em sentido estrito. 11.3. Apelação. 11.4. Habeas Corpus. 11.5. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. 11.6. Revisão Criminal. 12. Nulidades. 12.1. Conceito, princípios, classificação. 12.2. Vícios insanáveis e sanáveis. 12.3. Momento para arguição. 13. Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal. 13.1. Procedimento relativo aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13.2. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria. 13.3. Procedimento do Tribunal do Júri. 14. Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). 15. Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017). 16. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 17. Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/1999). 18. Juizados EspeciaisCriminais (Lei nº 9.099/1995). 19. Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013). 20. Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 21. Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei nº 8.069/1990); 22. Investigação Criminal Digital: 22.1. Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e evidências digitais, 22.2. Quebra de sigilo telemático e cadeia de custódia digital, 22.3. Conhecimentos técnicos aplicados à investigação criminal: redes de computadores, protocolos de internet, ataques cibernéticos, malware, criptografia, blockchain e criptomoedas.
DIREITOS HUMANOS : 1. Conceito, Evolução e Características dos Direitos Humanos. 1.1. Dimensões/Gerações de Direitos Humanos. 1.2. Características e fundamentação. 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.1. Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno. 2.2. O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal. 2.3. Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira. 2.4. Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1. Organização das Nações Unidas (ONU). 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 3.3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). 3.4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). 4. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1. Organização dos Estados Americanos (OEA). 4.2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 4.3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5. Controle de Convencionalidade. 5.1. Conceito, fundamentos e modalidades. 5.2. O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no controle de convencionalidade. 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. 6.1. Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República. 6.2. Direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte. 7. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis. 7.1. Doutrina, legislação e jurisprudência sobre grupos vulneráveis. 7.2. Direitos dos Povos Originários. 8. Direitos Humanos e Atividade Policial. 8.1. O papel das forças de segurança na promoção e proteção dos Direitos Humanos. 8.2. Prevenção e combate à tortura e maus-tratos. 8.3. Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU. 8.4. Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). 8.5. Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos.
CIÊNCIAS FORENSES: 1. Medicina Legal: 1.1. Conceito e Divisão da Medicina Legal. 1.1.1. Histórico e importância para o Direito. 1.1.2. Perícia médico-legal. 1.2. Antropologia Forense. 1.2.1. Identificação humana. 1.2.2. Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal, identificação por DNA. 1.2.3. Reconhecimento facial automatizado. 1.2.4. Aplicação de inteligência artificial na identificação pericial. 1.3. Sexologia Forense. 1.3.1. Hímen, gravidez, parto, aborto, crimes sexuais. 1.4. Traumatologia Forense. 1.4.1. Lesões e suas classificações. 1.4.2. Lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes, perfurocontundentes. 1.4.3. Asfixiologia forense. 1.4.4. Balística forense. 1.5. Tanatologia Forense. 1.5.1. Morte. 1.5.2. Fenômenos cadavéricos. 1.5.3. Data da morte. 1.5.4. Causas jurídicas da morte. 1.5.5. Necropsia. 1.6. Toxicologia Forense. 1.6.1. Conceito e importância. 1.6.2. Intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias. 1.6.3. Exames toxicológicos. 1.7. Psicopatologia Forense. 1.7.1. Sanidade mental e imputabilidade penal. 1.7.2. Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. 1.7.3. Simulação e dissimulação. 1.7.4. Perícia psiquiátrica forense. 1.8. Criminologia e Vitimologia Forense. 1.8.1. Aspectos médico-legais da criminalidade e da vitimização. 1.9. Documentoscopia e Grafoscopia. 1.9.1. Conceitos fundamentais. 1.9.2. Análise de documentos. 1.9.3. Análise de escrita e assinaturas. 1.9.4. Falsificações; 2. Criminologia: 2.1. Conceito e Objeto da Criminologia. 2.1.1. Objeto da Criminologia. 2.1.2. Método da Criminologia. 2.1.3. Criminologia Crítica e Criminologia Positivista. 2.2. Escolas Criminológicas. 2.2.1. Escola Clássica. 2.2.2. Escola Positiva. 2.2.3. Sociologia Criminal. 2.2.4. Teorias do Etiquetamento. 2.2.5. Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal. 2.2.6. Teorias do Conflito. 2.2.7. Crimes em massa e criminologia contemporânea. 2.3. Vitimologia. 2.3.1. Conceito e Classificação das Vítimas. 2.3.2. Papel da vítima na gênese do delito. 2.3.3. Vitimização primária, secundária e terciária. 2.3.4. Políticas de assistência à vítima. 2.4. Controle Social do Crime. 2.4.1. Conceito de controle social. 2.4.2. Controle social formal e informal. 2.4.3. Agências de controle social. 2.4.4. Prevenção do delito. 2.5. Criminologia e Política Criminal. 2.5.1. Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 2.5.2. Modelos de Política Criminal. 2.6. Criminologia e Atuação Policial. 2.6.1. A importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e a gestão da segurança pública. 2.6.2. Perfil criminal. 2.6.3. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial; 2.6.4. Criminologia Digital: 2.6.4.1. Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais, 2.6.4.2. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos, 2.6.4.3. Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.
Apostila Concurso Delegado de Polícia PC PI 2025
