Descrição
Apostila Concurso DPE MG 2023 Analista Defensoria Pública Assistente Social
Cargo: Analista Defensoria Pública Assistente Social
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Gestão de Concursos
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Paragrafação. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Referenciação. Sequenciação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.
Noções De Gestão Pública E Ética: Constituição da República Federativa do Brasil (Título III, Capítulo VII: arts. 37, 38, 39 e 41; Título IV, Capítulo IV: arts. 127 a 135). Constituição do Estado de Minas Gerais (Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29 e art. 36; Capítulo II: arts. 119 a 132). Lei nº 14.184, de 31/01/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6º, IV e V, da Lei Complementar Estadual noº 65, de 16 de janeiro de 2003. Lei nº 13.709, 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 869, de 05/07/1952, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Disposições Preliminares, Titulo I – Do Provimento, Capitulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capitulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capitulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção II – Do Exercício, Título II Da Remoção, Título III – Da Readaptação, Título V – Da Frequência e Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. Ética no Serviço Público. Editor: Escola Nacional da Administração Pública ENAP, Módulos I, II e III.
Noções De Direito: Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
A atuação do assistente social nas defensorias públicas brasileiras. Serviço Social, instâncias e serviços sociojurídicos. O Código de Ética do Assistente Social. Lei de Regulamentação da profissão de assistente social. O Serviço Social no combate à homofobia, machismo e racismo. A atuação do assistente social na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. Serviço Social e mediação. Estatuto da Criança e Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Lei Orgânica da Assistência Social. Seguridade Social Brasileira. Saúde do Trabalhador e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Programas e políticas sociais brasileiras. Programas de transferência de renda.
