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Nível: Superior
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Conteúdo Programático
Língua Portuguesa: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
Conhecimentos Básicos de Legislação: Lei Complementar n.º 34 de 25 de maior de 2011 e suas atualizações e/ou alterações. Lei Complementar n.º 28 de 15 de agosto de 2003 e suas atualizações e/ou alterações. Lei n.º 2.370 de 01 de junho de 2002 e suas atualizações e/ou alterações.
Noções de Informática: Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas; MS Office: Word, Excel, PowerPoint e Outlook (Versão 2007 e/ou versão atualizada); conceitos básicos e características do sistema operacional Windows; conceitos e modos de utilização de ferramentas Internet Explorer; conceitos básicos de segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.
Noções de Legislação Previdenciária: Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Financiamento do RPPS. Receitas do Município. Receitas das contribuições dos segurados. Saláriode-contribuição: conceito. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. Plano de Benefícios do RPPS: beneficiários, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios, regras transitórias. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Emendas Constitucionais n.os 20, 41, 47 e 88. Lei Federal n.º 9.717/1998.
Conhecimentos Específicos
Princípios fundamentais da contabilidade. Depreciação. Amortização. Apuração de resultados. Balancetes mensais e demonstrações contábeis. Conhecimentos e utilização da Lei n.º 4.320/1964. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Controle Financeiro Interno e Externo. Fluxo de caixa. Orçamentos. Prestação de Contas. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Receita Pública: Conceito, Controle da execução, Contabilização, Classificação. Receita extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Controle, Contabilização, classificação. Despesa Extraorçamentária. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Registros Contábeis. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Conteúdo do Orçamentoprograma: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei n.º 4.320/1964 e a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal): principais conceitos, pontos de controle e índices aplicáveis à esfera de governo municipal, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público. Classificações Orçamentárias. Classificação da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria n.º 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei nº 4.320/1964. Limites Constitucionais de Despesas dos Poderes Municipais. Limites percentuais dos gastos dos Poderes Municipais. Artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 25/2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n.º 10.028/2000); Regime Jurídico da Licitação (Lei Federal n.º 8.666/1993 e atualizações) e Lei n.º 10.520/2000: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Conhecimentos de planejamento e de gestão contábil e fiscal da administração pública; Conhecimentos dos sistemas contábeis com apoio da tecnologia de informação. Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais – vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária – tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública; Lei de Execuções Fiscais n.º 6.830/1980.
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