Descrição
Apostila Concurso Pimenta MG 2020 Fiscal de Serviços Inspeção
Cargo: Fiscal de Serviços Inspeção
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Médio
Edital: RHS Consult
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa: 1) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; Anexos e outros recursos coesivos; recursos de argumentação. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Classes de palavras. 5) Estrutura e formação de palavras. 6) semântica. 7) Colocação pronominal. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos e modos verbais. 10) Vozes do verbo. 11) Termos da oração. 12) Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 13) Concordância nominal e verbal. 14) Regência nominal e verbal. 15) Ocorrência de crase. 16) O uso dos porquês. 17) Pontuação. 18) Figuras de linguagem. 19) Vícios de linguagem
Raciocínio Lógico: 1. Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 2. Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 1º e 2º graus. Problemas. 4. Sistemas de medida de tempo. 5. Sistema métrico decimal. 6. Sistema monetário brasileiro. 7. Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. 8. Divisão em partes proporcionais. 9. Regra de três simples e composta. 10. Porcentagem. 11. Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. 12. Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; 13. Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração) 14. Geometria Plana: perímetro, áreas e volume (figura plana).
Legislação Municipal: Lei Orgânica de Pimenta/MG https://www.concursosjcm.com.br/uploads/17/concursos/107/anexos/2058b93cbb8a69e0da5c9ac009aa96c3.pdf Estatuto do Servidor do Município de Pimenta http://sintramdiv.org/2018/legislacoes/LM1230-01,1936.pdf Lei Municipal 1.940/2020 – http://inovarteinfo.com.br/prefeiturapimenta/leis/LEI_1940_DAT_09-03-2020.pdf
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Vigilância Sanitária: abrangência das ações e ações desenvolvidas por área de abrangência Conceitos de vigilância sanitária. Instrumentos de ação da Vigilância Sanitária. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas. Inspeções quanto à manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens e armazenamento. Conceito de água potável. Destino dos resíduos e controle de pragas. Higienização adequada e limpeza de máquinas e equipamentos. Lixo: separação, reciclagem e destino. Vigilância de contaminantes químicos ambientais. Metodologia básica para realização de avaliação de riscos ambientais. LEGISLAÇÃO: Lei Federal 6.437/77 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Constituição Federal de 1988 – Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, Art. 196 a 200. Portaria – 326/97 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Lei Federal 9782/99 e suas alterações e regulamentações. Lei Estadual n.º 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais – e suas atualizações. RESOLUÇÃO – RDC 259/02. RDC 216/04 da ANVISA – Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Decreto 9.013/17 – Regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n.º 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9013.htm LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8171.htm Portaria IMA Nº 1335 DE 21/10/2013 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260992 DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5741.htm LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1283.htm Instrução Normativa MAPA nº 36 de 20/07/2011 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=78916 Lei Municipal1.723/2017 http://inovarteinfo.com.br/prefeiturapimenta/leis/LEI_1723_DAT_26-09-2017.pdf Decreto Municipal 2.019/2018 http://inovarteinfo.com.br/prefeiturapimenta/leis/LEI_2019_DAT_10-04-2018.pdf
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