Descrição
Apostila Concurso PM RJ 2023 Soldado Polícia Militar
Cargo: Soldado Polícia Militar
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBADE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Lei nºtura e interpretação de textos (informativo, literário ou jornalístico). 2. Ortografia: 2.1 emprego das letras. 3. Sinônimos e antônimos. 4. Sentido próprio e figurado das palavras. 5. Figuras de Linguagem. 6. Pontuação. 7. Classes de palavras: 7.1 Substantivo, 7.2 Adjetivo, 7.3 Numeral, 7.4 Pronome, 7.5 Verbo, 7.6 Advérbio, 7.7 Preposição e conjunção: 7.7.1 Emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 8. Sintaxe: 8.1 Reconhecimento dos termos da oração; 8.2 Reconhecimento das orações num período. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação de pronomes. 12. Ocorrência de crase. 13. Regência verbal. 14. Regência nominal.
MATEMÁTICA BÁSICA: 1. Números inteiros: 1.1 Operações e propriedades. 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: 2.1 Operações e propriedades. 3. Números reais e suas operações. 4. Mínimo múltiplo comum. 5. Razão e proporção. 6. Probabilidade. 7. Porcentagem e juros. 8. Conjunto e suas operações, diagramas. 9. Regra de três simples. 10. Média aritmética simples. 11. Equação do Primeiro grau. 12. Sistema de equações do 1º grau. 13. Sistema métrico: 13.1 Medidas de tempo; 13.2 Comprimento; 13.3 Superfície; 13.4 Capacidade. 14. Relação entre grandezas: 14.1 Tabelas e gráficos. 15. Noções de geometria: 15.1 Forma; 15.2 Perímetro; 15.3 Área; 15.4 Volume; 15.5 Teorema de Pitágoras. 16. Raciocínio lógico. 17. Resolução de situações-problema.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da AssembLei nºa Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948; 2. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º); 3. Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasiLei nºro; 4. Controle de convencionalidade e direitos humanos; 5. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos; 6. Lei nº Federal nº 13.445/2017 – Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes; 7. Lei nº Federal nº 12.847/2013 – Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; 8. Lei nº Federal nº 9.455/1997- Define os crimes de tortura; 9. Decreto nº 4.388/2002 – Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 10. Lei nº Federal Nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 – Lei nº disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – DIREITO ADMINIST R AT I V O : 1. GÊNESE E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. Conceito de Direito Administrativo; 1.2. Ausência de codificação do Direito Administrativo e pluralidade de fontes; 1.3. Taxinomia do Direito Administrativo: relações com outros ramos do direito; 1.4. Evolução do Estado e do Direito Administrativo; 1.5. A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais; 1.6. Mutações e tendências do Direito Administrativo. 2.
FONTES, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO ADM I N I S T R AT I V O : 2.1. Fontes do Direito Administrativo; 2.1.1. Lei nº (juridicidade); 2.1.2. Doutrina; 2.1.3. Jurisprudência; 2.1.4. Costumes; 2.1.5. Precedentes administrativos e praxes administrativas; 2.2. Interpretação do Direito Administrativo; 2.3. Integração do Direito Administrativo. 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.1. A força normativa dos princípios no pós-positivismo: distinção entre princípios e regras; 3.2. Princípios do Direito Administrativo em espécie. 3.2.1. Princípio da legalidade (juridicidade); 3.2.2. Princípio da impessoalidade; 3.2.3. Princípio da moralidade; 3.2.4. Princípio da publicidade; 3.2.5. Princípio da eficiência; 3.2.6. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade; 3.2.7. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado (princípio da finalidade pública); 3.2.8. Princípio da continuidade; 3.2.9. Princípio da autotutela; 3.2.10. Princípio da consensualidade e da participação; 3.2.11. Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé. 4.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÕES E TERCEIRO SETOR: 4.1. Transformações do Estado e nova organização administrativa; 4.2. Federação e o princípio da separação de poderes: o exercício da função administrativa; 4.3. Desconcentração e descentralização administrativa; 4.4. A organização administrativa em setores: 1º setor (Estado), 2º setor (mercado) e 3º setor (sociedade civil); 4.5. Administração Pública e seus sentidos: subjetivo e objetivo; 4.6. Administração Pública e governo; 4.7. Administração Pública direta e indireta; 4.8. Entidades da administração pública indireta. 4.9. Características comuns das entidades administrativas: 4.9.1. Reserva legal; 4.9.2. Controle ou vinculação 5. ÓRGÃOS PÚBLICOS: 5.1. Conceito; 5.2. Teorias dos órgãos públicos; 5.3. Criação e extinção; 5.4. Capacidade processual ou judiciária; 5.5. Lei nº nº 14.133 de 1º de abril de 2021; 5.6. Classificações. 6. PODERES ADMINISTRATIVOS: 6.1. Conceito; 6.2. Excesso e desvio de poder; 6.3. Espécies de poderes administrativos (conceitos e fundamentos): 6.3.1. Poder normativo ou regulamentar; 6.3.2. Poder de polícia; 6.3.3. Poder hierárquico; 6.3.4. Poder disciplinar. 7.
ATO ADMINISTRATIVO: 7.1. Conceito; 7.2. Ato administrativo e o princípio da separação dos poderes; 7.3. Ato administrativo e ato privado da administração; 7.4. Ato administrativo e delegatários de atividades estatais; 7.5. Ato e fato administrativo; 7.6. Ato e processo administrativo; 7.7. Ato administrativo e ato de governo (político); 7.8. Silêncio administrativo; 7.9. Elementos do ato administrativo (perfeição, validade e eficácia). 7.9.1. Agente público competente; 7.9.2. Finalidade; 7.9.3. Forma; 7.9.4. Motivo; 7.9.5. Objeto. 7.10. Discricionariedade x Vinculação. 7.10.1. Mérito Administrativo; 7.10.2. Controle judicial dos atos administrativos discricionários; 7.11. Atributos dos atos administrativos: 7.11.1. Presunção de legitimidade e de veracidade; 7.11.2. Imperatividade; 7.11.3. Autoexecutoriedade. 7.12. Classificação dos atos administrativos. 7.12.1. Critério da formação do ato: atos simples, compostos e complexos. 7.13. Espécies de atos administrativos. 7.13.1. Atos administrativos normativos; 7.13.2. Atos administrativos ordinatórios; 7.13.3. Atos negociais ou de consentimento; 7.13.4. Atos administrativos enunciativos; 7.13.5. Atos administrativos de controle ou de verificação; 7.13.6. Atos administrativos punitivos ou sancionatórios. 7.14. Extinção dos atos administrativos. 7.14.1. Extinção normal ou natural; 7.14.2. Extinção por manifestação de vontade da Administração: caducidade, cassação, anulação e revogação. 7.15. Convalidação ou Sanatória.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.1. Conceito e fontes normativas; 8.2. Processo ou procedimento; 8.3. Princípios do processo administrativo. 8.3.1. Princípio do devido processo legal; 8.3.2. Princípio do contraditório; 8.3.3. Princípio da ampla defesa; 8.3.4. Princípio da oficialidade; 8.3.5. Princípio do formalismo moderado; 8.3.6. Princípio da verdade real ou material; 8.3.7. Princípio da publicidade; 8.3.8. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade; 8.3.9. Princípio da duração razoável do processo; 8.3.10. Princípio da motivação; 8.3.11. Princípio da gratuidade; 8.3.12. Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé; 8.3.13. Princípio da participação; 8.3.14. Outros princípios: autotutela, recorribilidade e eficiência; 8.4. Fases do processo administrativo; 8.5. Decadência administrativa; 8.6. Preclusão e “coisa julgada”; 8.7. Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
AGENTES PÚBLICOS: 9.1. Conceito; 9.2. Espécies. 9.2.1. Agentes públicos de direito (agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração) e Agentes públicos de fato. V – LEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ 1. Constituição Federal (art. 42, art. 144 e § 4º e §5º art. 125); 2. Constituição Estadual (art. 91 a 93); 3. Decreto-Lei nº n º 667, de 02 de julho de 1969 (Lei nº de Organização das Polícias Militares) – (Capítulo II – art. 8º ao art. 12º; Capítulo VII – art. 22 ao art. 25); 4. Lei nº Estadual Nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto Dos Policiais Militares); 5. Lei nº Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ); 6. Lei nº Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 (Lei nº de Remuneração); 7. Lei nº Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei nº do Auxílio Invalidez).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Parte Geral: 1.1 Da aplicação da Lei nº Penal; 1.2 Do Crime; 1.3 Da Imputabilidade Penal; 1.4 Das penas: 1.4.1 Penas privativas de Liberdade; 1.4.2 Penas Restritivas de Direitos; 1.4.3 Penas de multa; 1.4.4 Da Suspensão Condicional da Pena; 1.4.5 Do Livramento Condicional; 1.4.6 Da Ação Penal; 2. Parte Especial: 2.1 Dos Crimes Contra a Pessoa; 2.2 Crimes contra o Patrimônio; 2.3 Crimes contra a Dignidade Sexual; 2.4 Crimes contra a Paz Pública; 2.5 Crimes contra a Fé Pública; 2.6 Crimes contra a Administração Pública; 2.7 Noções Gerais das Legislações 3. Penais Especiais: 3.1 Lei nº n°13.869/19 “Abuso de Autoridade”; 3.2 Lei nº n° 8.072/90 – “Lei nº dos Crimes Hediondos”; 3.3 Lei nº n° 9.455/97 – “Lei nº de Tortura”; 3.4 Lei nº nº 10.741/03 – “Estatuto do Idoso” 3.5 Lei nº n° 11.343/06 “Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”; 3.6 Lei nº nº 11.340/06 – “Lei nº Maria da Penha”; 3.7 Lei nº n° 8.069/90 – “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”; 3.8 Lei nº n° 9.099/95; “Lei nºs dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”; 3.9 Lei nº n° 10.826/03- Estatuto do desarmamento; 3.10 Lei nº 8.078/90 – Crime contra consumidor; 3.11 Lei nº 13.146/15 – “Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência”. VII –
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. A ação penal. 4. Da Prova: 4.1 Disposições Gerais; 4.2 Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; 4.3 Da busca e da apreensão. 5. Sujeitos do processo: 5.1 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.
