Descrição
Apostila Concurso Pref Caarapó MS 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBCGP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Processo de formação das palavras. Coesão. Ortografia.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Sistema de equações do 1o grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de regularidades de uma sequênicia numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO CONSTITUCIONAL. Conceito. Controle de Constitucionalidade. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Dos Direitos Políticos. Da Organização Político Administrativa. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Processo Legislativo. Do Poder Executivo. Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Da Tributação e do Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas. Da Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. Da Administração Pública: Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
DIREITO ADMINISTRATIVO. Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. Função administrativa. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração: Poder normativo; Poder regulamentar; Poder de polícia; Poder discricionário; Poder hierárquico. Regime jurídico administrativo dos Órgãos e das Entidades da Administração pública Direta e Indireta. Ato administrativo: atos e fatos administrativos; elementos; discricionariedade e vinculação; espécies; atributos; efeitos e extinção. Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.o 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei no 14.133 de 1o de abril de 2021). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011). Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.o 11.079, de 30 de dezembro de 2004) Consórcios públicos (Lei n° 11.107 de 6 de abril de 2005). Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: desapropriação; tombamento; servidão administrativa; requisição administrativa; ocupação temporária; limitações administrativas. Bens públicos: caracterização e espécies; titularidade; regime jurídico; aquisição; alienação; gestão de bens públicos (utilização pelos particulares, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração: Mandado de Segurança individual; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Habeas Data. Improbidade administrativa (Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992). Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.
DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Princípios de Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da Lei Penal.
CÓDIGO PENAL (Decreto-lei no 2.848/40): 1 – Parte Geral: Da aplicação da lei penal (artigos 1o ao 12). Do crime (artigos 13 a 25). Do concurso de pessoas (artigo 29 a 31). Da ação penal (artigos 100 a 106). Da extinção da punibilidade (artigos 107 a 120). Parte Especial: Dos crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183). Dos crimes contra a incolumidade pública – (artigos 250 a 285). Dos crimes contra a paz pública – (artigos 286 a 288-A). Dos crimes contra a fé pública – (artigos 289 a 311-A). Dos crimes contra a Administração Pública – (artigos 312 a 359-H e disposições finais – artigos 360 a 361).
LEIS PENAIS ESPECIAIS: 1) Lei no 1.079/50 (crimes de responsabilidade) e Decreto–lei no 201/67 (prefeitos e vereadores), 2) Lei no 9.613/98 e Lei no 12.683/12 – Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
TÉCNICA LEGISLATIVA: Lei Complementar no 95/1998 e Decreto Federal no 9.191/2017. LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO: Lei Orgânica do Município de Caarapó; Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Caarapó; Regimento Interno da Câmara Municipal; Estatuto do Servidor Público Municipal de Caarapó.
