Descrição
Apostila Concurso Pref Curvelo MG 2024 Fiscal Consumo
Cargo: Fiscal de Consumo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: FUNDEP CONCURSO
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos. Paragrafação. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coerência e coesão textuais. Referenciação. Sequenciação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Discurso direto e indireto. Figuras de Linguagem. Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.
MATEMÁTICA: . Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais, sistema de numeração, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, operações com frações, representação decimal, números decimais periódicos e não-periódicos. Mínimo Múltiplo Comum – MMC e Máximo Divisor Comum – MDC. 2. Unidades de medidas: comprimento, área, volume, ângulo, massa, tempo e velocidade. Conversão de unidade de medidas. 3. Matemática comercial: razões, proporções (grandezas diretamente proporcionais e inversamente proporcionais), regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples e compostos. 4. Cálculo algébrico: operações com expressões algébricas; identidades algébricas notáveis; polinômios e operações; equações e inequações; equações de 1º e 2º graus; desigualdades de 1º grau; sistemas de equações de 1º e 2º graus. 5. Estatística: conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem). Organização de dados (tabelas e gráficos). Medidas de tendência central (média, moda e mediana). 6. Sequências: Progressões aritméticas e geométricas. 7. Geometria plana: Áreas e perímetros – Triângulos e quadriláteros. 8. Raciocínio Lógico: Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. Verdades e mentiras: resolução de problemas. Diagramas lógicos e sequências lógicas. Casa de pombos. Orientação espacial e temporal.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1.Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Curvelo, do Estado de Minas Gerais e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. 2. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Curvelo, do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1.Noções de Direito Constitucional: 1.1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 1.2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 1.3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 1.5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. 1.6. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 1.7. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. 2. Nocões de Direito Empresarial: 2.1. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 2.2. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 2.3. Prepostos. Escrituração. 2.4. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 2.5. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa.
3. Nocões de Direito do Consumidor: 3.1. Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. 3.2. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 3.3. Integrantes e objeto da relação de consumo. 3.4. Relação Jurídica de Consumo. 3.5. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. 3.6. Direitos básicos do consumidor. 3.7. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 3.8. Proteção à saúde e segurança. 3.9. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 3.10. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3.11. Decadência e prescrição. 3.12. Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13. Práticas comerciais. 3.14. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 3.15. Publicidade. 3.16. Práticas abusivas. 3.17. Cobrança de dívidas. 3.18. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 3.19. Proteção contratual. 3.20. Princípios basilares dos contratos de consumo. 3.21. Cláusulas abusivas. 3.22. Contratos de adesão. 3.23. Sanções administrativas. 3.24. Infrações penais. 3.25. As relações de consumo como bem jurídico penal. 3.26. Sujeito ativo e sujeito passivo dos crimes contra as relações de consumo. 3.27. Código penal e proteção ao consumidor. 3.28. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 3.29. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3.30. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. 3.31. Individualização e fixação judicial da pena. 3.32. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. 3.33. Defesa do consumidor em juízo. 3.34. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.35. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.36. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.37. Coisa julgada. 3.38. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 3.39. Ministério Público. 3.40. Defensoria Pública. 3.41. Delegacia do Consumidor. 3.42. PROCON. 3.43. Associações civis de defesa do consumidor. 3.44. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 3.45. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 3.46. Convenção coletiva de consumo. 3.47. Súmulas e Jurisprudência de Tribunais Superiores.
Apostila Concurso Pref Curvelo MG 2024 Fiscal Consumo
