Descrição
Apostila Concurso Pref Eldorado MS 2022 Fiscal Municipal
Cargo: Fiscal Municipal
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Noções de Direito Administrativo: Princípios Fundamentais da Administração Pública; Deveres e Poderes Administrativos; Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos de validade ou elementos, espécies, atributos, extinção, invalidação, convalidação e conversão; Intervenção na propriedade . Licitações e Contratos Administrativos: Leis Federais: 10.520/2002; 8.666/93 e 14.133/2021, todas com as alterações posteriores. Legislação municipal de ISS. Código de Posturas do Município de Eldorado. Código de Obras do Município de Eldorado. Código Tributário do Município de Eldorado. Código Tributário Federal. Estatuto das Cidades. Lei Orgânica do Município de Eldorado . Legislações do Município: 1.
Lei Orgânica do Município de Eldorado; 2. Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Eldorado/MS (Lei complementar n.º 059/2011 e suas alterações).
Apostila Concurso Pref Eldorado MS 2022 Fiscal Municipal
