Descrição
Apostila Concurso Pref Itapecerica MG 2021 Analista Advogado
Cargo: Analista Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: FUNDEP
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos; Significação das palavras; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; Acentuação gráfica; Ortografia oficial; Pontuação; Variação linguística.
Legislação Municipal:
Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos do Município. Lei Orgânica Municipal
Atualidades:
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Itapecerica, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Direito Constitucional:
Teoria da Constituição. Teoria das Normas e Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Individuais. Direitos Sociais e Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça.
Direito Administrativo:
Administração Pública: princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços públicos: conceitos e princípios, concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Licitação: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades. Contratos administrativos: conceito e características.
Direito Tributário:
Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco. Tributo: conceitos e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais.
Direito Tributário:
Cidade e urbanismo: cidade, urbanismo, direito urbanístico e urbanização. Política urbana: direito positivo, sentido, objetivos e competência. Diretrizes gerais da política urbana: do solo urbano, planejamento urbanístico. Instrumentos da política urbana: parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação urbanística sancionatória, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir. Plano diretor.
Direito Ambiental:
Princípios do Direito Ambiental. A Constituição da República de 1988 e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. Licenciamento ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.
Apostila Concurso Pref Itapecerica MG 2021 Analista Advogado
