Descrição
Apostila Concurso Pref Jacareí SP 2023 Guarda Civil
Cargo: Guarda Civil
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: IUDS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Fonética; Fonologia; Pontuação; Acentuação Gráfica; Sílaba; Encontros Vocálicos e Consonantais; Ortofonia; Ortografia; Morfologia: Estrutura e Formação das Palavras; Substantivo: Flexão de Gênero, Número e Grau; Adjetivo: Flexão de Gênero, Número e Grau; Verbo: Conjugação; Artigo; Pronome: Classificação; Numeral; Advérbio; Preposição; Conjunção; Interjeição; Análise Sintática Da Oração e do Período; Regência: Verbal e Nominal; Concordância: Verbal e Nominal; Crase; Semântica; CARGO de Algumas Classes de Palavras; Figuras de Linguagem e Vícios de Linguagem; Interpretação de Texto. Bibliografia: Livros Didáticos Abrangendo Os Assuntos Citados – Nível Ensino Médio. 2)
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico: Lógica e raciocínio lógico; Proposições e conectivos; Operações lógicas sobre proposições; Tabelas-verdade de proposições compostas; Equivalência lógica e implicação lógica; Argumentos; Sentenças abertas; Sequências e séries; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Estatística e probabilidades. 3)
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil e do mundo; Atualidades Nacionais e Internacionais; Meio Ambiente. Bibliografia: Imprensas escrita, televisiva e internet; Livros Didáticos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Atos administrativos: atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, extinção, fatos e atos da administração. Poderes administrativos: regulamentar, disciplinar, hierárquico e de polícia. Administração Pública Direta e indireta. Servidores públicos: agentes públicos, regime jurídico, esferas de responsabilidade, aposentadoria, direito de greve, acumulação de cargos, sistema remuneratório. Processo administrativo. Bens públicos. Controle da administração pública: administrativo, legislativo ejudicial. Responsabilidade Civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal de 1988: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17). Título III – Da Organização do Estado (art. 18 ao 43). Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 ao 144).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro – Parte Especial. Título I – Dos Crimes contra a Pessoa(art. 121 ao 154-B). Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio (art. 155 ao 183). Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (art. 213 ao 234-C). Título VII – Dos Crimes contra a Família (art. 235 ao 249). Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (art. 250 ao 285). Título IX – Dos Crimes contra a Paz pública (art. 286 ao288-A). Título X – Dos Crimes contra a Fé pública (art. 289 ao 311-A). Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 359).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: Aspectos históricos. Características. Classificação. Dimensões/Gerações. Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos:Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional, Convenção sobre os Direitos da Criança, Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela), Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”) Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeue africano. Uso de algemas e legislação correlata. Prisão civil.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade. Lei 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa. Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento. Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa comDeficiência. Lei 13.675/2018 – Organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Estatuto do Servidor Público do Município Lei Complementar 13/1993- Lei Complementar 097/2017.
