Descrição
Apostila Concurso Pref Manaus AM 2024 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1846
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.
Noções de Informática: 1. Noções de sistema operacional (Windows). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). 3. Redes de computadores. 4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 6. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 7. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8. Grupos de discussão. 9. Redes sociais. 10. Computação na nuvem (cloud computing). 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 12. Segurança da informação. 13. Procedimentos de segurança. 14. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 15. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, e outros). 16. Procedimentos de backup. 17. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Geografia e História de Manaus: 1. Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direitos Humanos: 1. Teoria geral dos direitos humanos. 2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 3. Afirmação histórica dos direitos humanos. 4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7. Bens públicos. 8. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 9. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional: 1. Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988). 2. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5. Direitos Humanos e acesso à justiça. 6. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
Direito Penal: 1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 2. Crimes contra o patrimônio. 3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848/1940 – Código Penal Brasileiro). 4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19). 6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 7. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 8. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). 9. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 10. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 11. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). 12. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 13. Da aplicação da Lei Penal Teoria do Crime (art. 13 ao art. 25).
Direito Processual Penal: 1. Inquérito. 2. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO). 3. Prova (local de crime). 4. Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária).
LEGISLAÇÃO: 1. Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. 2. Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações 3. Lei Complementar nº 16/2021 – Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. 4. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações. 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 8.069/1990 (Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente). 7. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). 8. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). 9. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 10. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa). 11. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 12. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 13. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). 14. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Apostila Concurso Pref Manaus AM 2024 Guarda Municipal
