Descrição
Apostila Concurso Pref Maricá RJ 2019 Guarda Civil Municipal
Cargo: Guarda Civil Municipal
Nível: Médio
Edital: Ver Edital
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Apostila Concurso Pref Maricá RJ 2019 Guarda Civil Municipal
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: 1. Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. 2. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. 3. Gêneros discursivos. 4. Coesão e coerência textual. 5. Valor dos conectivos. 6. Usos dos pronomes. 7. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. 8. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. 9. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. 10. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Classes de palavras. 12. Regência nominal e verbal. 13. Concordância nominal e verbal. 14. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. 15. Pontuação. 16. Variação linguística. 17. Ortografia vigente.
Raciocínio Lógico: 1. Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas. 2. Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler 3. Problemas com tabelas. 4. Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática. 5. Proporções. 6. Regra de três simples e composta. 7. Regra de Sociedade. 8. Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos. 9. Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas.
Noções de Informática: 1. Noções de informática: conceitos. 2. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. 3. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. 4. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. 5. Conceitos, funções e aplicações de Internet 6. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. 7. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. 8. Sistema Operacional Windows 7/8.1(Português), Linux e LibreOffice 6.3.1 (Português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. 9. Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. 10. Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). 11. Redes de computadores e Internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, aplicativos e serviços. 12. Segurança da Informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus.
Conhecimento Específico
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios da administração pública. 2. Atos administrativos: atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, extinção, fatos e atos da administração. 3. Poderes administrativos: regulamentar, disciplinar, hierárquico e de polícia. 4. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: requisição administrativa, desapropriação, tombamento e servidão administrativa. 5. Administração Pública Direta e Indireta. 6. Servidores públicos: agentes públicos, regime jurídico, esferas de responsabilidade, aposentadoria, direito de greve, acumulação de cargos, sistema remuneratório. 7. Processo administrativo. 8. Bens públicos. 9. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. 10. Responsabilidade civil do Estado. 11. Licitação e Contratos administrativos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal de 1988: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17). Título III – Da Organização do Estado (art. 18 ao 43). Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 ao 144).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro – Parte Especial. Título I – Dos Crimes contra a Pessoa (art. 121 ao 154-B). Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio (art. 155 ao 183). Título V – Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos (art. 208 ao 212). Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (art. 213 ao 234-C). Título VII – Dos Crimes contra a Família (art. 235 ao 249). Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (art. 250 ao 285). Título IX – Dos Crimes contra a Paz pública (art. 286 ao 288-A). Título X – Dos Crimes contra a Fé pública (art. 289 ao 311-A). Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 359).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal Brasileiro – Livro I: Do Processo em Geral. Título I – Disposições Preliminares (art. 1º ao 3º). Título II – Do Inquérito Policial (art. 4º ao 23). Título III – Da Ação penal (art. 24 ao 62). Título IV – Da Ação civil (art. 63 ao 68). Título IX – Da Prisão, das Medidas cautelares e da Liberdade Provisória (art. 282 ao 350).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. 5. Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos: a) Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948; b) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; c) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo; f) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional; g) Convenção sobre os Direitos da Criança; h) Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela); i) Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). 6. Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeu e africano. 7. Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais, Cláusula pétrea, Tratados internacionais de direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004. 8. Uso de algemas e legislação correlata. 9. Direitos dos indígenas e população quilombola. 10. Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. 11. Prisão civil.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Decreto-Lei 3.688/1941 – Contravenções penais. 2. Lei 4.898/1965 – Abuso de Autoridade. 3. Lei 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. 5. Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 6. Lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa. 7. Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos administrativos. 8. Lei 9.455/1997 – Tortura. 9. Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. 10. Lei 9.605/1998 – Crimes ambientais. 11. Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. 12. Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. 13. Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 14. Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas. 15. Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. 16. Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. 17. Lei 13.675/2018 – Organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 18. Lei Orgânica do Município de Maricá,
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