Descrição
Apostila Concurso Pref Maringá PR 2023 Agente Fiscal
Cargo: Agente Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: INSTITUTO UNIFIL
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1664
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos); Figuras de linguagem; Morfologia: classificação e emprego de classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronomes, verbos, advérbios, preposição, conjunção, interjeição); Sintaxe: classificação de sujeitos, classificação de verbos, predicados, vocativo, período composto por subordinação, período composto por coordenação, período composto por coordenação e subordinação, concordância nominal, concordância verbal, uso da crase; Pontuação (uso de vírgula, aspas e ponto final).
Matemática: Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com números naturais e números racionais. Teoria dos conjuntos. Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Funções exponenciais. Sistemas lineares. Números complexos. Raciocínio lógico. Polinômios. Produtos notáveis. Equações de 1º e 2° Grau. Problemas. Probabilidades. Fatoração. Potenciação. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Razão e proporção. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Média aritmética simples e ponderada. Sistema Monetário Brasileiro. Noções básicas de estatísticas, gráficos e tabelas.
Informática Básica: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. Sistema operacional: Windows. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Noções básicas do SEI (sistema eletrônico de informações). Lei complementar nº 413/2001 e suas alterações regulamenta o exercício do poder de polícia municipal, as obrigações de fazer e não-fazer, Em razão do interesse público, e altera a lei nº 34/59. Obras: Lei complementar nº 888/2011 e suas alterações dispõe sobre o uso e ocupação do solo Lei complementar nº 889/201, dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá. Lei complementar nº 1.045/2016 e suas alterações, que Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e Licenciamento de edificações. Conservação de Imóveis Lei complementar 850/2010 e suas alterações, autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em Imóveis Urbanos. Acessibilidade: NRM Nº U-20001 alterada pela Lei complementar n. 1.171/2019 e suas alterações regulamenta o dimensionamento e demais critérios relativos ao desenho, acessibilidade, Mobilidade e ao acesso de veículos em edificações, referente às calçadas no município de Maringá. Lei Federal nº 10.098/2000 e suas alterações Acessibilidade – estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da Acessibilidade das portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Decreto federal nº 5.296/2004 Acessibilidade – regulamenta as leis 10.048/2000 e suas alterações e 10.098/2000 e suas alterações Decreto municipal nº 365/2018 com 2878/2018 Acessibilidade – estabelece os procedimentos relativos à liberação de laudos prévios Para concessão de alvará de Licença para localização nas questões que envolvem condições de acessibilidade Lei complementar nº 1.142/2019 e suas alterações Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às Empresas de pequeno porte Lei federal nº 13.874/2019 e suas alterações Liberdade econômica–institui a declaração de direitos de liberdade econômica; estabelece Garantias de livre Vigilância Sanitária: Lei complementar nº 567/2005 e suas alterações. Institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Decreto Municipal 573/2006, regulamentada a Lei complementar nº 567/2005, que institui o código de saúde municipal. Rdc 216/2004 Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação, Lei nº 9294/1996 e suas alterações, Dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produto fúmígero, bebidas Alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Meio Ambiente: Decreto municipal nº 0337/2018 Regulamenta a Lei complementar 1093/2017 que institui a políticas municipais de meio Ambiente no Município de Maringá Lei nº 10467/2017 estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticam maus-tratos aos animais e dá outras providências Lei complementar nº 1749/2017 define e regulamenta o pequeno e o grande gerador de resíduos Lei complementar nº 218/1997 Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Lei nº 10000/2015 e suas alterações regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de amplificação Mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis Vizinhos, bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Maringá Lei complementar nº1093/2017 dispõe sobre políticas de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do Município de Maringá e dá outras Providências Lei nº 10510/2017 Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e Substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais. Lei nº 6360/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária á que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os Insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. PROCON: Lei nº 8078/1990 e suas alterações, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Decreto nº 2134/2019 Promuga e regulamenta os procedimentos administrativos do Procon de Maringá.
