Descrição
Apostila Concurso Pref Mirassol SP 2023 Fiscal Municipal
Cargo: Fiscal Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Condicionantes da atividade de fiscalização; princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; relação entre o poder público e o cidadão; o Poder de Polícia; transparência da informação no serviço público; atribuições legais do cargo de fiscal; definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal; Legislação e normatização aplicáveis à atividade de fiscalização: Constituição Federal: Da Administração Pública (arts. 37 a 41). Condições gerais das edificações. Classificação dos compartimentos. Circulação horizontal e vertical. Noções de acústica arquitetônica e de proteção contra ruídos. Noções básicas de arquitetura, estruturas e fundações, instalações prediais, pavimentação, redes públicas de infraestrutura de saneamento básico. Conceitos básicos de segurança e proteção contra incêndio. Noções de segurança do trabalho em obras da construção civil. Desenho técnico de arquitetura. Noções de topografia e cartografia. Licenciamento de obras e de atividades: procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento. Licença e Aprovação de projetos. Conclusão de projetos aprovados; recebimento das obras. Habite-se. Noções sobre resíduos sólidos urbanos: gerenciamento; coleta e transporte; destinação final; disposição final. Conhecimento da legislação sobre zoneamento, loteamento e obras. Conhecimento sobre o licenciamento e funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos – imposto predial e territorial urbano (IPTU): zona urbana – incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) – incidência, base de cálculo e contribuinte. Conhecimentos sobre o microempreendedor individual (MEI). Noções sobre perturbação de sossego. O trabalho informal. A atividade de feirante e ambulante. Legislação e normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050:2020). NBR 16.537 (pisos táteis). Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Portaria CVS 5/2013: Regulamento – Boas Práticas – Comércio/Serviços de Alimentos. Código Sanitário Estadual de São Paulo, Código de Obras do Município de Mirassol e Lei de Uso e Parcelamento do Solo do Município de Mirassol.
