Descrição
Apostila Concurso Pref Pombos PE 2023 Auditor Fiscal
Cargo: Auditor Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IGEDUC
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: acentuação gráfica; leitura e interpretação de textos; morfologia e sintaxe da Língua Portuguesa; ortografia oficial.
MATEMÁTICA: área e volume de figuras geométricas; equações de 1º e 2º grau; estatística (média, moda e mediana); juros simples e compostos; porcentagem; regra de três simples e composta.
INFORMÁTICA: Microsoft Word, Excel e PowerPoint; uso e segurança na Internet; navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox; Windows Explorer; antivírus.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Compreende: administração e fiscalização tributária; aplicação da legislação tributária; certidões negativas; competência tributária; conceito e classificação dos tributos; conceitos de sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; interpretação e integração da legislação tributária; legislação tributária brasileira (Constituição e emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções, decretos legislativos, convênios, normas complementares; tratados internacionais sobre tributação); LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 – Lei do ISS LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 – benefícios e incentivos fiscais do ICMS LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 – Lei Kandir LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário limitações constitucionais do poder de tributar; obrigações tributárias das empresas e dos demais contribuintes; obrigações tributárias principais e acessórias; prazo de recolhimento do tributo e recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); princípios constitucionais tributários; responsabilidade por infrações tributárias; responsabilidade tributária (conceitos, de terceiros e dos sucessores); retenção e responsabilidade solidária (natureza jurídica e características); Simples Nacional; tributos de competência dos municípios; vigência da legislação tributária.
