Descrição
Apostila Concurso Pref São Joaquim SC 2021 Fiscal de Tributos
Cargo: Fiscal de Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Médio
Edital: Acesse Concursos
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Ortografia, acentuação e pontuação. Sintaxe – Morfologia – Classes de Palavras – Interpretação de Texto – Manual de Redação da Presidência da República: CAPÍTULOS I – II e III.
Matemática:
Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta), razões e proporções; Matemática Financeira: Juros simples e compostos.
Informática:
Informática em Geral: conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows. Instalação, configuração e utilização: Word, Excel, Outlook e PowerPoint e suas respectivas versões posteriores. Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox e suas respectivas versões posteriores, dentre outros. Correio Eletrônico. Sistemas de proteção antivírus e outros. Configuração e utilização de Impressoras e periférico. Extensões de arquivos; Conversores para PDF.
Legislação:
Lei Orgânica do Município de São Joaquim, Estatuto do Servidor Público do Município de São Joaquim. LEI COMPLEMENTAR N 4.323/2015.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Constituição Federal. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. LC 123/2006. Lei nº 8.212/91. Lei nº 9.430/96. Direito Tributário: Conceito de tributo. Dever fundamental de pagar tributo e dever de colaboração com a tributação. Fiscalidade e extra fiscalidade. Espécies tributárias. Competência tributária: critérios de outorga, distribuição da competência. Imunidades tributárias: natureza, classificação, imunidades genéricas a impostos. Outras limitações ao poder de tributar. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. Impostos federais: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR. Impostos estaduais e municipais: ICMS e ISS, IPTU. Contribuições federais para a seguridade social sobre a receita, sobre a remuneração, sobre a folha de salários, sobre o lucro, contribuições substitutivas. Simples Nacional. Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: Administrativa (Lei nº 8.429/1992). LC 101/2000. Leis de licitações e contratos vigentes.
Apostila Concurso Pref São Joaquim SC 2021 Fiscal de Tributos
