Descrição
Apostila Concurso Pref Sapeaçu BA 2022 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: BRB – Consultoria e Concursos
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa:
Leitura, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Estabelecer relações entre sequência de fatos ilustrados. Domínio da norma padrão de português contemporâneo. Gêneros e tipologia textual. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de Crase. Classes Gramaticais: (Substantivos; Artigos; Adjetivos; Pronomes; Numerais; Verbos; Advérbios; Preposições; Conjunções e Interjeições); masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo. Relação sintático-semântica. Coesão e coerência.
Conhecimentos em Informática:
1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3. Noções de IP. 2.4. Noções de IMEI. 2.5. Porta lógica. 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9. Metadados de arquivos. 10. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 10.1. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 10.2. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 10.3. Grupos de discussão. 10.4. Redes sociais. 11. Transferência de arquivos pela internet. 11.1. Procedimentos de backup. 12. Computação na nuvem. 12.1. Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage). 13. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.14. Deepweb e Darkweb.
Conhecimentos Gerais e Legislação Específica Municipal:
O Estado da Bahia: Aspectos Históricos e Econômicos, Emancipação Política, Administração Municipal, Poder Legislativo, Poder Executivo, Localização, Limites, Recursos Naturais, Clima, Relevo, Vegetação, Ocorrências Minerais, Agricultura, Manifestações Religiosas e Folclóricas. O Município de Sapeaçu: Aspectos Históricos e Econômicos, Emancipação Política, Administração Municipal, Poder Legislativo, Poder Executivo, Localização, Limites, Recursos Naturais, Clima, Relevo, Vegetação, Ocorrências Minerais, Agricultura, Manifestações Religiosas e Folclóricas. Personalidades do Município de Sapeaçu. Atualidades em geral a nível Nacional e Internacional. Estatuto dos Funcionários Públicos de Sapeaçu. Lei Orgânica do Município de Sapeaçu.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
I) Direito constitucional: 1) Poder Constituinte. 2) Da interpretação, aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais. 3) Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle e sistemas de controle judicial; Ação direita de inconstitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Ação declaratória de constitucionalidade; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Súmula Vinculante; Representação de inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça. 4) Princípios fundamentais. 5) Direitos e garantias fundamentais. 6) Tutela constitucional das liberdades. 7) Direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos. 8) Organização do Estado e organização dos poderes. 9) Competência legislativa; processo e procedimento legislativo; normas orientadoras do processo legislativo; tramitação legislativa; sanção, veto, promulgação, publicação, vigência e vacância; técnica legislativa; atos normativos. 10) Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional. 11) Sistema orçamentário e finanças públicas. 12) Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13) Ordem econômica e financeira. 14) Ordem social. 15) Disposições constitucionais transitórias. 16) Emendas constitucionais. 17) Legislação. II) Direito administrativo: 1) Princípios, fontes e interpretação; segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 2) Administração Pública: atividade e estrutura administrativa; organização administrativa brasileira; o terceiro setor; agentes públicos, agentes políticos, servidores públicos, empregados públicos. 3) Poderes administrativos: Poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade; poder hierárquico; poder disciplinar; processo administrativo disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 4) Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5) Serviços públicos: serviços públicos, serviços delegados, convênios e consórcios; agências reguladoras; parcerias público-privadas. 6) Licitações e contratos. 7) Bens públicos: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 8) Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. 9) Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 10) Improbidade Administrativa. 11) Responsabilidade civil da Administração: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 12) Processo administrativo. 13) A Administração em juízo. 14) Acesso à Informação, tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 15) A introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira. 16) Legislação. III) Direito civil: 1) Direito Civil e Constituição. 2) Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3) Pessoa jurídica. 4) Domicílio. 5) Bens. 6) Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. 6) Prescrição e decadência. 7) Prova. 8) Teoria Geral das Obrigações. 9) Atos Unilaterais. 10) Teoria do Contrato. 11) Contratos em espécie. 12) Teoria da Responsabilidade civil. 13) Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. 14) Direitos Reais. 15) Posse. 16) Propriedade: Noções gerais. Função social da propriedade; Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Parcelamento do solo urbano e rural. 17) Legislação. IV) Direito processual civil: 1) Processo de Conhecimento. Atos Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo e Procedimento. Processo nos Tribunais. Recursos. 2) Processo de Execução. 3) Tutelas Provisórias. 4) Procedimentos Especiais. 5) Ação Rescisória. 6) Mandado de Segurança. 7) Execução Fiscal. 8) Legislação. V) Direito do trabalho: 1) Direitos Constitucionais dos trabalhadores. 2) Normas gerais e específicas de tutela do trabalho. 3) Contrato de trabalho. 4) Consolidação das Leis Trabalhistas. 5) Legislação. VI) Direito processual do trabalho: 1) Justiça do Trabalho. 2) Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3) Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. 4) Ministério Público do Trabalho. 5) Processo judiciário do trabalho. Processo em Geral. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Recursos. 6) Legislação. VII) Direito penal: 1) Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes ambientais. 2) Legislação. VIII) Direito tributário e processual tributário: 1) Sistema Tributário Nacional. 2) Normas Gerais do Direito Tributário. 3) Sistema Tributário Municipal. 4) Processo administrativo tributário. 5) Processo judicial tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; Ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; Ação de repetição de indébito; Ação de consignação em pagamento; Ação de execução fiscal; Embargos à execução fiscal; Exceção de pré-executividade; Defesas em medida cautelar fiscal; Recursos. 6) Legislação. IX) Direito ambiental: 1) Autonomia do Direito Ambiental; princípios do Direito Ambiental; Direito Ambiental na Constituição de 1988; competência em matéria ambiental. 2) Política Nacional do Meio Ambiente: Sistema Nacional de Meio Ambiente; princípios, objetivos e instrumentos; licenciamento ambiental. 3) Tutelas específicas do meio ambiente: Áreas protegidas pelo Código Florestal; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; biodiversidade e atmosfera; água; saneamento básico. 4) Sistema municipal de meio ambiente. 5) Legislação. X) Direito previdenciário: 1) Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. 2) Regimes de Previdência social: Regime Geral de Previdência Social – RGPS, Regimes próprios de Previdência Social e Regimes de previdência complementar. 3) Custeio da Seguridade Social. 4) Cálculos Previdenciários. 5) Benefícios em Espécie. 6) Regularizações contributivas. 7) Processo administrativo previdenciário. 8) Processo judicial previdenciário. 9) Crimes contra a Seguridade Social. 10) Reforma da previdência: Emenda Constitucional nº 103/2019. 11) Legislação.
Apostila Concurso Pref Sapeaçu BA 2022 Procurador Jurídico
