Descrição
Apostila Concurso Público CAU MS 2021 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: Iades
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Raciocínio Lógico e Matemático:
1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Fundamentos de matemática. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Arranjos e permutações. 7 Combinações. 8 Matrizes e determinantes. 9 Conjuntos. 10 Tabela Verdade
Atualidades:
Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e arquitetura com suas vinculações históricas e processos de urbanização. 2 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Legilação Aplicada ao CAU MS:
1 Lei Federal nº 12.378/2010. 2 Regimento Interno do CAU-MS: Deliberação Plenária 1º 070-DPOMS-0083-07.2018.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
1 DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. 2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 4 Separação dos poderes, delegação. 4 Poder Legislativo: composição e atribuições. 5 Processo legislativo. 6 Poder Executivo: composição e atribuições. 7 Poder Judiciário: composição e atribuições. 8 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 9 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. 10 Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. 11 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
2 DIREITO CIVIL. 1 Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. 2 Das pessoas, dos bens e dos fatos. 3 Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. 4 Ato ilícito. 5 Negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Bens: das diferentes classes de bens. 8 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 9 Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. 10 Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. 11 Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. 12 Dos contratos: disposições gerais. 13 Dos contratos bilaterais, da evicção. 14 Das várias espécies de contratos. 15 Da responsabilidade civil.
3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 2 Princípios gerais do Processo Civil. 3 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 4 Ação direta. 5 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 6 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. 7 Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. 8 Conflitos de competência. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. 11 Procedimento ordinário. 12 Procedimento sumário e especial. 13 Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. 14 Dos procedimentos especiais. 15 Das ações reivindicatórias e possessórias. 16 Da ação de nunciação de obra nova. 17 Dos embargos de terceiros, usucapião. 18 Antecipação da tutela de mérito. 19 Julgamento conforme o estado do processo. 20 Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. 21 Audiência. 22 Sentença e coisa julgada. 23 Recursos: noções gerais, sistema, espécies. 24 Das execuções, exceção de pré-executividade, dos embargos do devedor e embargos de terceiro. 25 Da Execução Fiscal – Lei no 6.830/1980, do processo cautelar. 26 Mandado de Segurança (individual e coletivo). 27 Mandado de Injunção. 28 Habeas data. 29 Tutela antecipada nas ações coletivas 30 Ação popular. 31 Ação Civil Pública. 32 Processos nos tribunais. 33 Uniformização de jurisprudência. 34 Declaração de inconstitucionalidade. 35 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 36 A Fazenda Pública no Processo Civil, prazos e prerrogativas.
4 DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). 3 Administração Pública: conceito, órgão da administração, hierarquia. 4 Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. 5 Controle da administração indireta. 6 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. 7 Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. 8 Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. 9 Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. 10 Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. 11 Poder de polícia. 12 Licitação: natureza jurídica, finalidades. 13 Licitação: dispensa e inexigibilidade. 14 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. 15 Bens públicos: regime jurídico e classificação. 16 Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 17 Agentes públicos. 18 Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. 19 Cargo, emprego e função pública: normas constitucionais, provimento, vacância. 20 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 21 Processo administrativo disciplinar. 22 Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos.
5 DIREITO DO TRABALHO. 1 Consolidação das Leis do Trabalho. 2 Jurisprudência, súmulas do TST e orientações jurisprudenciais. 3 Conceitos fundamentais. 4 Princípios. 5 Recursos trabalhistas. 6 Dissídios individual e coletivo.
6 DIREITO PENAL. 1 Código Penal. 2 Dos crimes contra a Administração Pública. 3 Dos crimes contra a Administração da Justiça. 4 Dos crimes contra a Fé Pública. 5 Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. 6 Dos crimes contra a incolumidade pública. 7 Da Aplicação da Lei Penal. 8 Do Crime. 9 Da imputabilidade. 10 Do concurso de pessoas. 11 Das penas. 12 Da extinção da punibilidade.
Apostila Concurso Público CAU MS 2021 Advogado
