Descrição
Apostila Concurso Público CRECI RJ 2020 Fiscal
Cargo: Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: INQC
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
1. Estruturação do texto e recursos de coesão. 2. Significação contextual de palavras e expressões. 3. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 4. Equivalência e transformação de estruturas. 5. Processos de coordenação e subordinação. 6. Emprego de tempos e modos verbais. 7. Pontuação. 8. Ortografia e acentuação. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Regência nominal e verbal. 13. Crase.
Informática:
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Documento Writer): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar como arquivo do Microsoft Word. Componentes da janela. Barra de Status. Barra Lateral. Barra de ferramentas. Digitação. Formatar texto. Formatar parágrafos. Recortar, copiar e colar texto. Localizar e substituir texto. Pesquisar. Sinônimos e dicionário de sinônimos. Verificar ortografia e gramática. Autocorreção. Completar palavras. Inserir caracteres especiais. Inserção de tabelas e colunas. Inserir imagens. Estilos. Bordas e sombreamento. Tabulações e recuos. Listas de marcadores. Listas numeradas. Cabeçalho e rodapé. Numeração de páginas. Margens da página. Notas de rodapé. Zoom. Hiperlinks. Impressão de documentos
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Planilha Calc): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar em outros formatos. Barra de título. Barra de Menu. Barra de ferramentas. Barra de fórmulas. Barra de Status. Abas da planilha. Navegação em células. Navegar entre planilhas. Navegação pelo teclado. Seleção de células. Selecionar colunas e linhas. Seleção de intervalos. Selecionar Planilha inteira. Arrastar e soltar. Excluir planilhas. Renomear planilhas. Congelar e descongelar linhas e colunas. Dividir janela. Substituir. Usar lista de seleção. Criar tabelas utilizando funções. Formatar Fonte. Formatação condicional. Formatar números. Formatar bordas da célula. Formatar o plano de fundo. Ocultar e proteger dados. Quebras de página. Impressão de planilha.
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Apresentação Impress): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar em outros formatos. Área de trabalho. Painel de slides. Barra lateral. Barra de ferramentas. Barra de Status. Modo de exibição. Visualização Normal. Visualização Estrutura de tópicos. Visualização Notas. Visualização Folheto. Visualização Classificador de slide. Selecionar e mover grupos de slides. Inserir slides. Duplicar slide. Caixas de texto. Adicionar texto. Formatar texto. Adicionar objetos. Adicionar imagens. Adicionar tabelas. Adicionar gráficos. Adicionar arquivos de mídia. Lista de marcadores e numeração. Modificar a aparência de slide. Modificar a apresentação de slides. Plano de fundo. Efeitos de animação de objetos. Efeitos de transição de slides. Apresentação de slides. Ocultar slides. Rodapé. Impressão de slides.
Conhecimentos sobre o programa Thunderbird versão 68: Ajuda do programa. Abrir. Fechar. Área de trabalho. Barra de filtragem. Barra de Menu. Barra de ferramentas de e-mail. Criar mensagem de e-mail. Enviar mensagem. Encaminhar mensagem. Receber mensagem. E-mail com cópia. Criar assinatura de e-mail. Anexar arquivo. Catálogo de endereços. Criação e organização de pastas. Organizar caixa de entrada. Impressão de e-mail.
Legislação:
1) Lei 6.530/1978- Dá nova regulamentação à profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento dos órgãos de fiscalização e dá outras providências. 2) Lei 12.527/2011- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Capítulos I, II, III, IV e V. 3) Lei 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atualizada. Capítulos I, II, III, IV, VII e VIII.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
1. Da regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis. 2. Do funcionamento de seus órgãos de fiscalização e outras providências. 3.Do Regimento interno. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado políticoadministrativo. 14. Administração Pública. 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. 8. O processo administrativo em âmbito federal. 9. Poderes administrativos. 10. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de 11 Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV 11. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas. 12. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 13. Intervenção do Estado na propriedade privada. 14. Responsabilidade civil do Estado. 15. Controle da administração pública. 16. Sistemas administrativos. 17. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 18. Acesso à Informação em âmbito federal. Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil. DIREITO DO TRABALHO: 1.Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e Pg. 35 avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1. Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 1 4 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 22 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos d e trabalho. 21 Direito de greve e serviços essenciais. 22Comissões de conciliação prévia. 23 Renúncia e transação. 24 Combate ao trabalho infantil e às condições análogas à de escravidão. 25 Regulamento da Inspeção do Trabalho. 25.1 Lei nº 10.593/2002. 25.2 Lei nº 11.890/2008. 25.3 Decreto nº 4.552/2002. 26 Trabalho Doméstico. 27 Trabalho Portuário. 28 Aprendizagem Profissional. 28.1 Lei nº 10.097/2000. 28.2 Decreto nº 5.598/2005. 29 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
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