Descrição
Apostila Concurso Público CRM MG 2021 Analista de Licitação
Cargo: Analista de Licitação
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: FUNDEP
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos; Significação das palavras; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; Acentuação gráfica; Ortografia oficial; Pontuação; Variação linguística
Raciocínio Lógico:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura destas relações. Conhecimentos de matemática elementar necessários para resolver questões que envolvam estruturas lógicas, lógica de argumentação, lógica das proposições, uso dos conectivos (e, ou, não, se… então), tabelas verdade, relações, gráficos e diagramas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn ) sequências numéricas ;máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; análise combinatória ;estatística e probabilidade.
Legislação:
Constituição da República Federativa do Brasil: Título III “Da Organização do Estado”, Capítulos I, II, III ,IV, V e VII. Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957: Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004. Lei Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina; Decreto Federal nº 44.045, de 19 de julho de 1958: Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/57; Resolução Plenária CRMMG nº 334/11: Estatui o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Dispositivos da constituição federal relativos a compras e contratos de bens e serviços. Princípios expressos e implícitos da administração pública a serem observados na licitação e contratação de obras, serviços e compras públicas. Legislação federal que regulamenta os dispositivos da constituição para licitações e contratos da administração pública. Legislação federal aplicável a licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e locações: o processo de planejamento e de gestão de riscos; situações/condições de obrigatoriedade de licitação; regras para a elaboração de editais de licitação; regras específicas para as licitações de obras e serviços, de serviços técnicos profissionais especializados, e de compras de bens. A especificação das necessidades da administração pública e sua relação com a seleção do objeto de licitação. Regras específicas aplicáveis a itens relacionados à inovação e à pesquisa. Critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios. A escolha da modalidade de licitação. Limites de valor para cada modalidade de licitação. Regras específicas para cada uma das modalidades. Condições de dispensa de licitação. A etapa competitiva do processo licitatório e seus procedimentos. Habilitação dos interessados na licitação. Documentação comprobatória de regularidade do processo licitatório e da habilitação dos interessados. Registros cadastrais inerentes ao processo licitatório. Critérios de julgamento das propostas. Planilhas de custos e formação de preços. O pregão como modalidade de licitação: situações e condições de uso dessa modalidade, princípios, procedimentos, condução do processo, planejamento da contratação, publicação do aviso do edital e do edital, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, abertura da sessão pública e do envio de lances, julgamento das propostas, habilitação dos licitantes, convocação dos interessados, contratação do vencedor, prazos de validade, documentos necessários para atestar a regularidade do processo licitatório, elaboração e celebração do contrato. Normas específicas para o pregão eletrônico: situações de obrigatoriedade da forma eletrônica do pregão, acesso ao sistema eletrônico, elaboração e aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência, correção de propostas, modos de disputa, procedimentos em caso de desconexão do sistema eletrônico, situações passíveis de impugnação e de efeito suspensivo, prazos estabelecidos no sistema eletrônico para cada etapa do processo, documentos específicos da forma eletrônica do pregão. Normas específicas para a contratação de bens e serviços de informática e automação: caracterização desses bens e serviços, planejamento da contratação, estudos preliminares, mapa de riscos e termo de referência, instrumento convocatório para a contratação, preferências de contratação, habilitação de fornecedores, julgamento das propostas dos fornecedores, vedações relativas às especificações dos bens e serviços a serem adquiridos/contratados. Critérios para medição dos serviços prestados e aferição da qualidade dos produtos entregues. Adequação do pagamento aos parâmetros de qualidade exigidos pela administração pública. Contratos administrativos no âmbito de compras de bens e de contratação de serviços. Regras a serem observadas na elaboração desses contratos. Formalização, alteração, reajustes, repactuações e rescisão de contratos. O processo de aplicação de sanções administrativas aos licitantes. Crimes e penas decorrentes da inobservância das normas aplicáveis às licitações. Processo e procedimento judicial relativos a esses crimes. Sistema de registro de preços: situação nas quais esse sistema pode ser adotado, procedimentos para a operacionalização do sistema, condições para órgãos e entidades participarem do sistema, competências do órgão gerenciador do sistema e do órgão participante, especificidades/exigências da licitação para o registro de preços, procedimentos para o registro de preços, validade e assinatura da ata, contratação com fornecedores registrados, revisão e cancelamento de preços registrados, utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes. Normas para a contratação de consórcios públicos: caracterização e objetivos de consórcios públicos, protocolo de intenções, o contrato de consórcio público, a personalidade jurídica do consórcio, o processo de gestão de consórcios, o contrato de rateio, alteração e extinção de contratos de consórcio público. Dispositivos da Lei 4320/1964 e da Lei Complementar 101/200 sobre compras públicas, licitações, contratos e convênios: origem dos recursos empregados, disponibilização de informações ao público, classificação e registro contábil, estágios da execução da despesa pública. Contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas: tratamento contábil dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura, reconhecimento e mensuração do valor do contrato, valor pago pelo concedente ao concessionário, obrigações de recuperação da infraestrutura. Princípios éticos e vedações aplicáveis aos agentes públicos em termos de licitações. Regras para a apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções nas condutas dos agentes públicos.
Apostila Concurso Público CRM MG 2021 Analista de Licitação
