Descrição
Apostila Concurso SAEMAN SP 2020 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: Integra Concursos e Consultoria
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e for-mação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recur-sos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.
MATEMÁTICA: Teoria dos conjuntos. Conjuntos numéricos (definições, operações e propriedades): números naturais, números inteiros, números racionais, números irracionais e números reais. Unidades de medida. Sistema métrico decimal. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Análise de gráficos e tabelas. Potenciação. Radiciação. Equação do 1º e 2º grau. Sequências. Progressão aritmética e geométrica. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e juros compostos. Geometria plana: ângulos, triângulos, quadriláteros, polígonos, circunferência e círculo, cálculo de áreas, Teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de MANDURI – SP; História e Geografia do Município de MANDURI – SP. Disponível em: https://www.manduri.sp.gov.br/; https://www.manduri.sp.gov.br/cidade/distrito-sao-berto/; https://www.manduri.sp.gov.br/cidade/fazenda-ataliba-leonel/; https://www.manduri.sp.gov.br/cidade/index/; https://www.manduri.sp.gov.br/cidade/simbolos-oficiais/.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1o ao 4o. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5o a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 69). Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Controle do Processo Administrativo. Controle Legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas Vinculantes e demais instrumentos de controle judicial, Improbidade Administrativa. Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores Públicos. Uso e abuso de Poder. Atos administrativos: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e Espécie. Formação e Efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Contratos administrativos: conceito, características e espécies. Formalização, execução inexecução. Duração, revogação e extinção. Revisão e rescisão. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Convenio e consórcios. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. LEI 8429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias). Lei 8666/93 – (Regulamenta o art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências). Lei 11079/04 – (Institui normas gerais para licitações e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública). Lei 12846/13 – (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas para a prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências). Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Código de Ética e Disciplina da OAB.
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