Descrição
Apostila Concurso SEJUS ES 2023 Inspetor Penitenciário
Cargo: Inspetor Penitenciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBADE
Edital: Acesso ao Edital
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Apostila Concurso SEJUS ES 2023 Inspetor Penitenciário
Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de texto. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.
INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; – raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais. Proposições e conectivos. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas; Sequências e séries; Trigonometria, logaritmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria; Geometria analítica; Estatística e probabilidades.
ATUALIDADES: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Estado do Espírito Santo.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: Introdução aos direitos humanos. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Definição de direitos humanos. Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal. Órgãos de proteção dos direitos humanos. Sistema global. Sistemas regionais. Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Sistema Interamericano Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados. Os direitos humanos civis e políticos. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal. Violência urbana. Direitos econômicos, sociais e culturais. Perspectivas de gênero. A questão racial. Direitos humanos e a questão indígena. Direitos humanos e orientação sexual. Desenvolvimento Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Direitos humanos e meio ambiente.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de direito administrativo. Administração pública. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Ato administrativo. Fatos da administração. Discricionariedade administrativa. Administração pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração. Autarquias. Fundações. Empresas Estatais. Agências executivas e reguladoras. As entidades paraestatais e o terceiro setor. Servidores públicos. Agentes públicos. Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. Controle da administração pública. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da administração pública. Prescrição e decadência em direito administrativo. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral. Improbidade Administrativa, Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo e Lei Complementar nº 46/94.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Os crimes contra a pessoa. De crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Abuso de Autoridade (Lei n.4898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). Lei de execuções penais 7.210/1984.
NOÇÕES DE PROCESSO PENAL: Processo Penal. Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção. Instrumentalização administrativa e o modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Sistemas de regulação e autorregulação. O juiz e os poderes gerais de cautela. As medidas cautelares atípicas da Lei n.º 12.403/11. Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais. Os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica. Provas. Princípios fundamentais na sua colheita. Ônus da prova. Sigilo da prova criminal. Os limites constitucionais e as investigações administrativas do Poder Público. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 1/2. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 2/2. Direito de defesa, defesa técnica e autodefesa. Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional. Jurisdição penal e seus limites. Ministério Público e os limites da obrigatoriedade. Criminalidade Econômica e a busca da verdade no processo penal e os princípios da eficiência e da eficácia. Impacto da mídia nos crimes econômicos.
Apostila Concurso SEJUS ES 2023 Inspetor Penitenciário
