Descrição
Apostila Concurso TJM SP 2023 Contador Judiciário
Cargo: Contador Judiciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: Constituição Federal. Administração Pública: arts. 37 a 43. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: arts. 70 a 75. Poder Judiciário: arts. 92 a 98. Autonomia Administrativa e Financeira do Judiciário: art. 99. Precatórios: art. 100. Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162. Finanças Públicas: arts. 163 a 169. Constituição do Estado de São Paulo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: arts. 32 a 36. Poder Judiciário: arts. 54 a 68. Administração Pública: arts. 111 a 116. Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações: arts. 117 a 123. Servidores Públicos: arts. 124 a 137. Finanças: arts. 169 a 173. Orçamentos: arts. 174 a 176.
Direito Administrativo: Licitações e contratos administrativos. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade de licitação. Procedimentos, anulação e revogação de licitação. Modalidades de licitação. Lei Federal nº 8.666/1993. Pregão. Lei Federal nº 10.520/2002. Decreto Estadual nº 47.297/2002. Decreto Estadual nº 49.722/2005. Sistema de Registro de Preços. Decreto Estadual nº 63.722/2018. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei Federal nº 4.320/1964 (normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços). Lei Estadual nº 10.320/1968 (sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Estadual nº 17.293/2020 (medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas). Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais contra as Finanças Públicas). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Resoluções CNJ nº 102/2009 – atualizada Resolução CNJ nº 303/2019 – atualizada Provisões de encargos trabalhistas. Resolução CNJ nº 98/2009 – atualizada Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/2011. Resolução CNJ nº 215/2015 – atualizada. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Lei Estadual nº 10.261/1968: arts. 239 a 323.
Contabilidade Geral: Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/1976: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização. Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade.
Auditoria Interna: NBC TI 01 – Da Auditoria Interna. Conceituação e objetivos. Papéis de trabalho. Fraude e erro. Planejamento da Auditoria Interna. Riscos da Auditoria Interna. Procedimentos da Auditoria Interna. Amostragem. Relatório da Auditoria Interna.
Contabilidade Pública: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do Patrimônio Público: ativo, passivo e patrimônio líquido. Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receitas e despesas sob o enfoque patrimonial. Resultado patrimonial. Mensuração de ativos. Ativo imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes. Despesa pública: conceito, estágios e classificações. Receita pública: conceito, estágios e classificações. Execução orçamentária e financeira. Regime Contábil. Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação, comprovação e contabilização. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP: aspectos gerais do PCASP (conceito, objetivo, alcance e prazo de implantação), estrutura do PCASP (natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil, crédito empenhado em liquidação, regras de integridade do PCASP) e registros/lançamentos na contabilidade pública. Demonstrações Aplicadas ao Setor Público: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP). Estrutura Conceitual. NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. NBC TSP 04 – Estoques. NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento. NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado. NBC TSP 08 – Ativo Intangível. NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados. NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas. NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas. NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. NBC TSP 25 – Evento Subsequente. NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 8ª edição (Portaria STN nº 766, 15/09/17 – Versão atualizada em 29/12/17). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 7ª edição (Portaria conjunto STN/SOF nº 02 de 22/12/16 e Portaria STN nº 840 de 21/12/16 – Versão atualizada em 02/06/17).
Contabilidade Tributária: Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte e recolhimentos realizados pela administração pública. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Imposto de renda retido na fonte (IRRF). Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR): arts. 714 a 719. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: art. 55, anexo I, do RICMS (isenção dos órgãos da administração pública estadual). Imposto sobre serviços (ISS). Decreto Municipal nº 53.151/2012: retenção de ISS. Retenção de contribuição previdenciária (INSS). Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022: arts. 108 a 134. Lei Complementar nº 123/2006: retenção de tributos de microempresa, empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual – MEI.
Administração Orçamentária e Financeira: Administração Pública. Princípios constitucionais relativos à administração pública. Probidade e discricionariedade administrativa. Orçamento público. Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Receita e despesa orçamentária. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. Regime de adiantamento. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Dívida ativa. Fonte e destinação de recursos. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro: conceito e previsão legal.
