Descrição
Apostila Controlador Interno Câmara Bonito MS 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego de letras. 6. Emprego do hífen. 7. Uso e função das diferentes classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, advérbio, interjeição, verbo, preposição e conjunção. 8. Pronome: classificação, emprego, colocação e formas de tratamento. 9. Advérbio, preposição e conjunção: emprego e valor semântico. 10. Flexão verbal: emprego e valor semântico de tempos, modos e vozes verbais, correlação entre tempos verbais. 11. Análise sintática. 12. Concordância verbal e concordância nominal. 13. Regência nominal e regência verbal. 14. Ocorrência de crase.
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Bonito/MS. 2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonito/MS. 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito/MS.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Administrativo: 1. Princípios da administração pública. 2. Atos administrativos. 3. Processo administrativo. 4. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 5. Licitações: Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; sistema de registro de preços. 6. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. 7. Convênios e consórcios administrativos. 8. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle administrativo. 9. Recurso de administração. 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações). 11. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma; controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; controle da atividade financeira do Estado. 12. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: atribuições; súmulas. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 14. Lei Federal 14.133/21 – Licitações e Contratos. 15. Código Tributário Municipal. 16. Ética profissional e no serviço público.
Contabilidade: 1. Contabilidade Geral. 2. Estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3. Patrimônio. 4. Conceito contábil e componentes patrimoniais. 5. Itens patrimoniais. 6. Ativo, passivo e situação patrimonial líquida. 7. Equação patrimonial e suas variações. 8. Representação gráfica dos estados patrimoniais. 9. Conceitos de capital: social ou nominal, próprio, de terceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e a realizar e autorizado. 10. Diferença entre capital e patrimônio. 11. Escrituração contábil. 12. Conceito de débito e crédito. 13. Contas contábeis: natureza e sua movimentação. 14. Métodos de escrituração. 15. Lançamentos contábeis: conceito, funções e elementos essenciais. 16. Principais livros contábeis. 17. Receitas e despesas – conceitos, contabilização, classificação e tratamento contábil. 18. Conceitos contábeis aplicados e principais contas. 19. Tratamento de receitas e despesas antecipadas. 20. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. 21. Tratamento de valores a pagar de curto e de longo prazo. 22. Tratamento de ativos permanentes. 23. Principais contas, conceitos contábeis aplicados e procedimentos de avaliação e provisões aplicáveis. 24. Tratamento do patrimônio líquido. 25. Demonstrações contábeis obrigatórias. 26. Conceitos, composição, forma de evidenciação, importância, finalidade, estrutura e forma de apresentação. 27. Lei nº 4.320/1964. 28. Constituição Federal: Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Orçamento Público: 1. Princípios orçamentários, orçamento-programa, processo orçamentário, execução orçamentária, avaliação orçamentária. 2. Receita pública: conceito, receita orçamentária, classificação da receita orçamentária, receita Extra orçamentária, estágio da receita pública. 3. Despesa pública: conceito, despesa orçamentária, classificação da despesa orçamentária, despesa extraorçamentária, estágio de despesa pública e contabilização da despesa pública. 4. Restos a pagar. 5. Despesas de exercícios anteriores. 6. Documentos da execução orçamentária. 7. Plano de contas. 8. Tabela de eventos. 9. Roteiros de contabilização. 10. Ambiente de processamento da execução orçamentária. 11. Inventário na administração pública: material permanente, material de consumo. 12. As demonstrações contábeis na administração pública: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais. 13. Responsabilidade fiscal da administração. 14. Instrumentos de transparência.
Controle Interno: 1. Regras constitucionais sobre o controle interno. 2. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 3. Sistema de controle interno. 4. Técnicas de controle interno. 5. Unidade de controle interno. 6. Planejamento e controle governamentais. 7. Auditoria: conceituação e objetivos. 8. Procedimentos de auditoria. 9. Testes. 10. Normas de execução e planejamento dos trabalhos de auditoria. 11. Documentação de auditoria. 12. Pareceres do auditor. 13. Auditoria governamental.
