Descrição
Apostila CRBio 7 Região PR 2017 Fiscal Biólogo
Apostila Específica do Concurso Público do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região do Paraná – CRBio 7ª Região
Cargo: Fiscal Biólogo
Nível: Superior
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Apostila CRBio 7 Região PR 2017 Fiscal Biólogo
CONHECIMENTO BÁSICO
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Processo de comunicação: Intencionalidade Discursiva. Elementos Constituintes da Comunicação. Intertextualidade. Desenvolvimento textual: elaboração de relatórios projetos e planejamentos.
Ética no Servidor Público:
Ética e moral. Ética, princípios e valores.Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 8.112/90 e alterações.
Legislação:
Lei nº 6.684/1979: “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”. Lei nº 7.017/1982: “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia”. Decreto 88.438/83. Resoluções CFBio: Resolução nº 02/2002: “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo”, alterada pela 126/2007. Resolução nº 16/2003: “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas”, com as alterações da 127/2007. Resolução nº 12, de 19/07/1993: “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências”.Resolução CFBIO nº 3, de 2 de junho de 1996: “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público”.Resolução nº 115/2007: “Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica‐TRT”. Res. 151/2008 (EAD). Resolução nº 11/2003 (ART). Resolução nº10/2003 (áreas da atuação do Biólogo).Resolução nº 227/2010 (áreas de atuação do biólogo). Resolução nº 300/2012 (Requisitos mínimos). Resolução nº 214/2010 (Inclusão ao acervo técnico). Conhecimento da legislação que regulamenta o Sistema CFBio-CRBio ́s (todas disponíveis nos sítios www.cfbio.gov.bre www.crbio07.gov.br). *Eventual alteração de qualquer das Legislações acima referidas, deverá ser aplicada a legislação vigente na data da aplicação da prova.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Fiscal Biólogo:
LEGISLAÇÃO DO CFBIO:Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1991,publicadono DOU Seção I de 20/11/91 e livreto disponível no CFBio -“Cria as COFEPs -Comissões de Orientação Fiscalização do Exercício Profissional no âmbito dos CRBs, define competências e institui o Manual deOrientação e Fiscalização do Exercício Profissional -MOFEP”.Resolução n° 17, de 22 de outubro de 1993 -“Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista das Ciências Biológicas”. Resolução nº 07/1999 -“Dispõe sobre as siglas CFBio e CRBio”.Resolução nº 01/2002 –“Dispõe sobre os atos normativos no âmbito do Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia.Resolução n° 05, de 8 de março de 2002 -“Aprova o Código de processo Disciplinar”.Resolução n° 126 de 19 de novembro de2007 –“altera o Art. 6°-da Resolução n° 11 de 05 de julho de 2003, tratando da imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências”.Resolução n° 127, de 30 de novembro de 2007 -“altera o art. 2 e 13 da Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas”.Resolução n° 177, de 27 de janeiro de 2009 -“altera o § 2º do art. 13 da Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas”.Resolução nº 178, de 30 de março de 2009 -“Dispõe sobre a alteração no art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica -TRT”.Resolução nº 301/2012 -“Dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e exsitu, e dá outras providências”. Resolução nº 350/2014 -“Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental”. Resolução nº 374/2015-“Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental.”. Resolução nº384/2015-“Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.”. Resolução nº 284, de 20 de outubro de 2012 (MOFEP). Todasas atualizações ou substituições das legislações, disponíveis nos endereços eletrônicos:http://www.crbio07.gov.bre http://www.cfbio.gov.br.
OUTRAS LEGISLAÇÕES: Resolução CONAMA nº 303/2012 -Áreas de Preservação Permanentes (parâmetros, definições e limites de APP): http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3; Decreto nº4.339 de 22/08/2002 (Política Nacional da Biodiversidade) http://www.planalto.gov.br; Lei nº12.651de 25/05/2012-Código Florestal; Lei nº 9.605 de 12/02/1998 -Crimes Ambientais -(Sanções aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente: http://www.planalto.gov.br; Decreto nº 6.514 de 22/07/2008 (Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente http://www.planalto.gov.br; Lei nº6.938 de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) http://www.planalto.gov.br; Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente) http://www.planalto.gov.br;ResoluçãoCONAMA nº 307/02 -estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para agestão dos resíduos da construção civil; Lei nº9.795 de 27/04/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) http://www.planalto.gov.br; Decreto nº4.281 de 25/06/2002 (Regulamenta a Lei nº9.795 de 27.04.1999) http://www.planalto.gov.br; Lei nº 9.985 de 18/07/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao.action; http://www.presidencia.gov.br/legislacao/; Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005 -Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. http://www.e-legis.anvisa.gov.br
Apostila CRBio 7 Região PR 2017 Fiscal Biólogo
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