Descrição
Apostila CRP 6ª Região SP 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CAIP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Processo de comunicação: Intencionalidade Discursiva. Elementos Constituintes da Comunicação. Intertextualidade. Desenvolvimento textual: elaboração de relatórios projetos e planejamentos.
Informática: Pacote Office 2016 (Word, Excel e Power Point). Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos (Gmail, Outlook e Webmail). Plataformas de videoconferência: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de salas/grupos/chamadas e demais usabilidades (MS Teams, Google Meet e Zoom).
Atualidades: Fatos políticos, esportivos, culturais, econômicos e sociais ocorridos no Brasil e no mundo, veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, internet e televisão nos últimos 12 (doze) meses.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: Poder Judiciário, composição e atribuições. Direitos e garantias individuais e coletivos. Remédios constitucionais.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Legislação Tributária. Lançamento tributário. Crédito tributário. Obrigação Tributária. Responsabilidade tributária. Prescrição e decadência. Dívida Ativa. Lei nº 6.830/1980.
Direito Civil: Das pessoas: pessoa natural, pessoa jurídica, capacidade, ausência, domicílio. Bens: das diferentes classes de bens. Fatos jurídicos: negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos, atos jurídicos ilícitos, prescrição, decadência, prova. Das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: formação, extinção, evicção, vícios redibitórios. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Responsabilidade civil: indenização e obrigação de indenizar. Direito das Coisas: posse, propriedade, direitos reais sobre coisa alheia, direitos reais de garantia, direito de vizinhança, condomínio. Direito de família: casamento, união estável, relação de parentesco, direito patrimonial, regime de bens, alimentos, guarda, tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário, partilha.
Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Dos Embargos de Terceiros. Tutelas de urgência. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Procedimentos especiais de proteção ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Direito Administrativo e Ambiental: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, cargo e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei Federal nº 4.119/62. Lei Federal nº 5.766/71. Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo). Resolução CFP nº 11/2019 (institui o Código de Processamento Disciplinar). Resolução CFP nº 7/2016 (institui e normatiza a Mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia). Resolução CFP nº 10/2017 (institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia). Resolução CFP nº 1/1999 (estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual). Resolução CFP nº 1/2018 (estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis). Resolução CFP nº 18/2002 (estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial). Resolução CFP nº 03/2007. Resolução CFP nº 16/2019. Resolução CFP nº 05/2023 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região). Decreto nº 53.464/1964 (regulamenta a Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo). Decreto nº 79.822/1977 (regulamenta a Lei nº 5.766/1971, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências).
Apostila CRP 6ª Região SP 2023 Advogado
