Descrição
Apostila DAAE Araraquara SP 2018 Agt Fiscalização Ambiental
| Cargo: | Agente de Fiscalização Ambiental |
| Área: | – – – |
| Nível: | Médio |
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Apostila DAAE Araraquara SP 2018 Agt Fiscalização Ambiental
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
Língua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Conhecimentos Matemáticos: Raciocínio Lógico. Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Racionais. Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de Problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema Monetário Brasileiro. Noções de Lógica. Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatísticas. Noções de Direito Administrativo: A Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitações e Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional. Cargo, Emprego e Função pública. Órgãos Públicos. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º Dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11 Da Nacionalidade – arts. 12 e 13 Dos Direitos Políticos – arts. 14 ao 16 Da Organização Político-Administrativa – arts. 18 e 19 Dos Municípios – arts. 29 ao 31 Da Administração Pública – arts. 37 ao 41. Noções de Informática: Fundamentos do Windows (7 e posteriores): operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. Configurações básicas: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. Conceito básico de Internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. MS Office 2013. Correio eletrônico: conceitos básicos; formatos de mensagens; transmissão e recepção de mensagens; catálogo de endereços; arquivos anexados; uso dos recursos; ícones; atalhos de teclado. Atualidades: História recente do Brasil, do Estado de São Paulo e Região. Notícias nacionais e internacionais atuais referentes a temas sócio/econômico/político/cultural, veiculados pela imprensa nos últimos 12 (doze) meses. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Agt Fiscalização Ambiental: Conhecimento de windows, word, excel, internet e ferramentas MS Office. Lei Federal N.º 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. Lei Federal N.º 12.651/2012 alterada pela Lei N.º 12.727/2012 – Código Florestal Brasileiro. Resolução CONAMA N.º 237/1997 – Regulamenta Aspectos do Licenciamento Ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal N.º 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei federal N.º 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Lei Federal N.º 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Lei Municipal Complementar N.º 850/2014 – Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara – PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara – PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade; (Destaque para Capítulo IV). Lei Complementar Municipal N.º 858/2014 – Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara – PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências. Lei Municipal N.º 8.868/2017 -Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, e dá outras providências. Lei Municipal Complementar N.º 14/1996 – Código de Arborização Urbana; Lei Complementar Municipal Lei Complementar Municipal N.º 825/2011 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências. Lei Complementar 837/2013 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências. Lei Complementar 883/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências. Decreto Municipal N.º 10.915/2015 – Aprova o Plano de Floresta Urbana do Município de Araraquara, e dá outras providências. Lei Complementar Municipal N.º 816/2011 – Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município. Lei Municipal N.º 6352/2005 – Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências (caçambas). Decreto Municipal N.º 8431/2006 – Regulamenta a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005, que versa sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no âmbito do Município de Araraquara. Lei Municipal Complementar N.º 18/1997 e alterações – Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
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