Descrição
Apostila DAE Santana do Livramento RS 2023 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Identificação das pressuposições e inferências. Significados e sinônimos de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. Nexos e outros recursos coesivos e recursos de argumentação. Gêneros textuais diversos. Linguagem e adequação social. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da linguagem. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, intertextualidade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade e informatividade. 3. Fonologia: Letras (consoantes, vogais e semivogais). Fonemas. Encontros vocálicos. Dígrafos. Encontros consonantais. Sílaba tônica, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave. Ortografia. Notações léxicas. Emprego dos porquês. Emprego do hífen. 4. Morfologia: Classes de palavras (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo, verbo, advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 5. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Emprego da crase. Vozes verbais.
Matemática E Raciocínio Lógico: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana. Proposições e conectivos; Operações lógicas sobre proposições; Construção de tabelas-verdade; Quantificadores; Tautologias, contradições e contingências; Implicação lógica; Equivalência lógica; Validação de argumentos.
Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS- Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Legislação: SANTANA DO LIVRAMENTO. Lei nº 2.620/90 com alterações. Estatuto dos Servidores Públicos. SANTANA DO LIVRAMENTO. Lei Orgânica Municipal.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo: 1. Administração Pública. 1.1 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 1.2. Administração Pública na Constituição Federal. 2 Regime jurídico administrativo. 2.1. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 3 Organização administrativa. 3.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2. Administração direta. 3.3. Administração indireta. 4. Atos administrativos. 4.1. Atos administrativos em espécie. 4.2. Extinção, revogação, anulação e cassação dos atos administrativos. 5. Processo administrativo. 5.1. Poderes e deveres da Administração Pública. 6. Serviços públicos. 6.1. Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. 7. Intervenção do Estado na propriedade. 8. Leis de Licitações. 9. Contratos administrativos. 10. Improbidade administrativa. 11. Agentes públicos. 12. Bens públicos. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14. Legislação federal e municipal pertinente à matéria administrativa. 15. Jurisprudência e súmulas dos tribunais superiores.
Direito Constitucional: 1. Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município. 1.1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.2. Interpretação das normas constitucionais. 2. Poder constituinte. 3. Princípios fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 5. Direitos sociais. 6. Direitos políticos. 7. Organização do Estado. 7.1. Organização político-administrativa. 7.2. Estado federal brasileiro. 7.3. Intervenção federal. 7.4. Intervenção dos estados nos municípios. 8. Administração Pública. 9. Organização dos Poderes no Estado. 9.1. Mecanismos de freios e contrapesos. 10. Regime de Precatórios. 11. Funções essenciais à Justiça. 11.1. Advocacia Pública. 12. Controle da constitucionalidade. 13. Finanças públicas. 14. Ordem econômica e financeira. 15. Sistema Financeiro Nacional. 16. Ordem social. Jurisprudência e súmulas dos tribunais superiores.
Direito Previdenciário: 1. Seguridade Social 1.1. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. 2. Considerações sobre a história da Seguridade Social 2.1. Histórico no Brasil. 3. Seguridade social na Constituição Federal 3.1. Objetivos, Organização e Princípios constitucionais. 4. Legislação Previdenciária 4.1. Definição 4.2. Autonomia 4.3. Fontes e hierarquia da legislação previdenciária 4.4. Interpretação, aplicação, integração e vigência da Legislação Previdenciária. 5. Regimes de Previdência social – distinções 5.1. Regime Geral de Previdência Social – RGPS 5.2. Regimes próprios de Previdência Social 5.3. Regimes de previdência complementar 6. Regime Geral de Previdência Social 6.1. Definições: Condição de segurado (Filiação e inscrição; Manutenção e perda da qualidade de segurado); Carência; Salário contribuição; Salário Benefício; Renda Mensal inicial e Fator previdenciário. 6.2. Beneficiários da Previdência Social (urbano e rural): Segurado obrigatório (espécies); Segurado facultativo e dependentes (conceito e Perda da condição de dependente). 6.3. Benefícios em espécies 6.3.1. Aposentadorias: (Especial: Por idade; por invalidez; por tempo de contribuição e desaposentação) 6.3.2. Auxílios: acidente (acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho); doença e reclusão 6.3.3. Pensão por Morte 6.3.4. Salário-Família 6.3.5. SalárioMaternidade 6.3.6. Abono anual. 7. Acumulação de Benefícios 7.1. Conceito e Possibilidade de cumulação 8. Competência para processamento das ações previdenciárias. 9. Custeio: Financiamento da seguridade social 9.1. Natureza jurídica das contribuições sociais. 9.2. Receitas da União. 9.3. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 9.3.1. Salário de contribuição: (Conceito; Parcelas integrantes e parcelas nãointegrantes e proporcionalidade. 10. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência. 11. Crimes Previdenciários: Estudo da Jurisprudência. SISPREM.
Apostila DAE Santana do Livramento RS 2023 Procurador Jurídico
