Descrição
Apostila Digital Câmara Itaúna MG 2022 Procurador
Cargo: Procurador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUNEC
Edital: Acesso ao Edital
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LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coerência e coesão textual. Texto e discurso. Formação e significação de palavras. Sinonímia, antonímia e polissemia. Ortografia e acentuação. Sintaxe: estrutura da oração e do período composto. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal. Tipos de frases. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Morfologia: emprego e classificação das palavras. Sintaxe: estrutura da oração e do período composto. Redação oficial.
LEGISLAÇÃO: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e função pública. Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) e alterações da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Itaúna e suas alterações. Lei nº 2.584 de 11 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público do Município de Itaúna). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações). Resolução nº 06/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna). Licitações: Lei nº 8.666 de 1993 e Lei nº 14.133/2021. Licitações no âmbito do município de Itaúna: Lei ordinária nº 5628 de 02 de junho de 2021 e Decreto nº 7011 de 29 de outubro de 2019. Do regime de previdência do servidor público de Itaúna: Lei nº 4.175, de 16 de fevereiro de 2007 e alterações.
INFORMÁTICA: Conceitos básicos de hardware e software. Sistema operacional Windows 10. Ferramentas de automação de escritório. Pacote Libre Office: criação, edição, formatação e impressão de documentos, planilhas, fórmulas matemáticas, gráficos e apresentações, geração de documentos em diferentes formatos (rtf, pdf, html). Navegadores web: Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. Correio Eletrônico. Redes sociais. Sites de buscas e pesquisas na web. Aplicativos de Messenger: WhatsApp e Skype. Segurança da informação – Princípios básicos: Confidencialidade / Integridade / Disponibilidade / Autenticidade / Irretratabilidade ou não repúdio. Transferência de Arquivos pela Internet.
Conhecimentos Específicos
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Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes da Administração Pública. Pessoas da Administração Pública: Administração Pública Direta, de concentração, descentralização, Administração Pública Indireta. Autarquias, Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa. Concessões e permissões. Bens públicos. Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Dos crimes contra a Administração Pública.
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental: a matéria na Constituição da República; reparação do dano ambiental. Política Nacional de Recursos Hídricos. Termo de Compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Poder de polícia e Direito Ambiental: instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental: procedimento.
Direito Constitucional Federação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: entes federativos e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Direitos sociais. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; Estatuto dos parlamentares, processo legislativo, cláusulas pétreas. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunais de Contas. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Funções essenciais à justiça. Princípios constitucionais do trabalho. Crime de responsabilidade; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores.
Direito Financeiro A Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro: Necessidades coletivas e o papel do Estado; O Fenômeno Financeiro. Atividade Financeira do Estado; Setores da atividade financeira pública; Direito Financeiro e conceito; Relações com a Ciência das Finanças e outros ramos jurídicos; As normas de Direito Financeiro: competência legislativa; Princípios do Direito Financeiro. Receita Pública: Ingressos e Receitas Públicas; Receitas originárias e derivadas; Classificação das receitas públicas; Estágios das receitas públicas; Disciplina da LRF sobre as Receitas Públicas. Despesa Pública: Conceito, elementos e caracteres; Classificação das despesas públicas; Disciplina da LRF sobre as Despesas Públicas. Orçamento Público: Histórico da prática orçamentária; Funções e Natureza Jurídica; Espécies de Orçamento; Disciplina Constitucional Orçamentária; Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de Investimento das Estatais; Princípios Constitucionais Orçamentários; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Atividade dos Tribunais de Contas. Crédito e Dívida Pública: Noções do Crédito Público; Aspectos Econômicos e Jurídicos; A dívida pública; conceito e espécies. Crimes contra as finanças públicas.
Direito Processual Civil Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos. Jurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade, representação, legitimação. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutela antecipada. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Processo de Execução contra a Fazenda Pública, título executivo judicial e extrajudicial. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis. Desapropriação. Remédios constitucionais, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, Ação popular. Ação civil pública. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos, espécies. Procedimentos extrajudiciais de solução de conflito, arbitragem na Administração Pública.”
Direito Tributário Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, Imposto sobre a propriedade territorial urbana. Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita pública. Despesa pública. Orçamento. Responsabilidade fiscal. Sigilo bancário e fiscal. Dos crimes contra a ordem tributária.
Direito Urbanístico Conceito e Objeto, Princípios vetores, Inserção e conexões com a Ordem, Jurídica, Estatuto das Cidades, Disciplina da vida no perímetro urbano, Melhoria das condições de vida no perímetro urbano, Função social da propriedade, Instrumentos, Instrumentos tributários do urbanismo, Direito Urbanístico e Democracia, Participação popular, Organizações da sociedade civil.
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