Descrição
Apostila Digital Concurso CREA ES 2023 Analista Jurídico
Cargo: Analista Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO IDCAP
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2024
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Compreensão e Interpretação de texto. 2. Tipos textuais (texto narrativo, dissertativo, expositivo, descritivo e injuntivo). 3. Gêneros textuais. 4. Coerência e coesão textual. 5. Linguagem Verbal e não verbal. 6. Variação linguística. 7. Discurso direto e indireto. 8. Funções da Linguagem. 9. Figuras da Linguagem. 10. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa). 11. Acentuação gráfica. 12. Sinais de Pontuação. 13. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 14. Crase. 15. Estrutura e Formação de Palavras. 16. Significado de Palavras. 17. Concordância nominal e verbal. 18. Regência nominal e verbal. 19. Análise sintática: frase, oração e período. 20. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e conotação.21. Redação Oficial. 22. Redação e Correspondências Oficiais: qualidades de linguagem, formas de tratamento (pronomes, empregos e abreviaturas) e documentos (ata, ofício, edital, memorando, requerimento e relatório).
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: 1. Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. 2. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3. Compreensão de estruturas lógicas. 4. Diagramas lógicos. 5. Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6. Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 7. Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 8. Noções de Estatística: Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos; Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. 9. Princípios de contagem e probabilidade. 10. Arranjos e permutações. 11. Combinações. 12. Sistemas de medidas. 13. Volumes.
INFORMÁTICA: 1.Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. 2. Conceitos básicos sobre hardware e software. 3. Dispositivo de entrada e saída de dados. 4. Noções de sistema operacional (Windows). 5. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office. 7. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. 8. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. 9. Apresentação (Microsoft Office – PowerPoint 2010): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios. 10. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 11. Procedimentos de backup. 12. Correio Eletrônico (e-mail). 13. Videoconferências Microsoft Teams e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Fatos e notícias nacionais e internacionais relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas do Brasil e do Estado do Espírito Santo. 2. Aspectos físicos, geográficos, históricos, sociais, culturais, demográficos, econômicos e divisão político-administrativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo.
LEGISLAÇÃO: Lei de Acesso à Informação — 12.527/2011; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
LEGISLAÇÃO SISTEMA CONFEA/CREAS: Lei 5.194/66, que “Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências”. Lei n.º 6.619/78 – Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências;. Decreto 23.196/33, que “Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências”. Decreto 23.569/33, que “Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor”.Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de1946, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 1933;Lei nº 4.950-A/1966 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária;Lei n.º 6.496/1977, que “Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências”. Lei nº 6.838/1980, Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. RESOLUÇÕES DO SISTEMA CONFEA/CREAS: Resolução do Confea n.º 218/73 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 1.050/13 – Dispõe sobre a regularização de obras serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outra providencias; Resolução CONFEA n° 1.007/03, “Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências; Resolução CONFEA Nº 1025 DE 30/10/2009, que “Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências; Resolução 1.050, de 13 de dezembro de 2013, Resolução do Confea n.º 1.092/17 – Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009;Resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução n° 1.047, de 28 de maio de 2013, que “Altera a Resolução n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004; Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que “Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências”; Resolução CONFEA nº 1.004 de 27/06/2003, que “Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar; Resolução Nº 1.034 de 26/09/2011 Dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea(ALTERADA pela Resolução 1.080 de 24 de agosto de 2016); Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que estabelece normas para a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais no âmbito das profissões que, por força de legislação federal regulamentadora específica, forem fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea; Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências; Resolução nº 1066 de 25/09/2015, fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências, Resolução 1.111, de 14 de dezembro de 2018, Altera a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015; Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015, fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências; Resolução 1.118, de 26 de julho de 2019, Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências. Resolução CONFEA Nº 1134 DE 28/10/2021, Aprova os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. Regimento Interno do CREA-ES
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Poder constituinte. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública. Direito administrativo: Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; Licitações, contratos e convênios. Lei nº 14.133/2021 e instrumentos regulamentadores. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei complementar n° 101/2022. Lei n° 4.320/64. Direito Civil: Conceito. Da Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração e interpretação. Revogação, derrogação e abrogação. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Lei de Introdução ao Código Civil. Da Pessoa Natural: Personalidade e Capacidade; Direitos da Personalidade. Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil. Dos Bens: das diferentes classes de bens. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da Prescrição e da Decadência. Do Direito das Obrigações. Contratos: Conceito. Formação. Classificação. Dos vícios redibitórios; da evicção; dos contratos aleatórios; do contrato preliminar; do contrato com a pessoa a declarar; Da extinção do contrato; Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, locação de coisas e mandato. Da responsabilidade civil. Do Direito de Empresa: Do Empresário. Da Sociedade. Do Estabelecimento. Do Direito das Coisas. Direito Processual Civil: Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência; Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação, classificação. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; conflito; conexão e continência. Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985).Execução Fiscal (Lei 6.830/1980). Legislação: Lei de Acesso à Informação — 12.527/2011; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Legislação Sistema CONFEA/CREAS: Lei 5.194/66, que “Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências”. Lei n.º 6.619/78 – Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências;. Decreto 23.196/33, que “Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências”. Decreto 23.569/33, que “Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor”.Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de1946, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 1933;Lei nº 4.950-A/1966 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária;Lei n.º 6.496/1977, que “Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências”. Lei nº 6.838/1980, Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. RESOLUÇÕES DO SISTEMA CONFEA/CREAS: Resolução do Confea n.º 218/73 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 1.050/13 – Dispõe sobre a regularização de obras serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outra providencias; Resolução CONFEA n° 1007/03, “Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências; Resolução CONFEA Nº 1025 DE 30/10/2009, que “Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências; Resolução 1.050, de 13 de dezembro de 2013, Resolução do Confea n.º 1.092/17 – Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009;Resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução n° 1.047, de 28 de maio de 2013, que “Altera a Resolução n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004; Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que “Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências”; Resolução CONFEA nº 1.004 de 27/06/2003, que “Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar; Resolução Nº 1034 de 26/09/2011 Dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea(ALTERADA pela Resolução 1.080 de 24 de agosto de 2016); Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que estabelece normas para a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais no âmbito das profissões que, por força de legislação federal regulamentadora específica, forem fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea; Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências; Resolução nº 1066 de 25/09/2015, fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências, Resolução 1.111, de 14 de dezembro de 2018, Altera a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015; Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015, fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências; Resolução 1.118, de 26 de julho de 2019, Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências. Regimento Interno do CREA-ES (consultar em: www.crea-es.org.br Regimento Interno).
