Descrição
Apostila Digital Concurso Pref Ingá PB 2023 Procurador
Cargo: Procurador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: LGEDUC
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Compreende: Lei Federal Nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Compreende: Código Tributário Municipal de Ingá (PB) – Lei Complementar Nº 005, de 26 de dezembro de 2018 (disponível em www.inga.pb.gov.brportal/legislacao/codigo-tributario); CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Arts. 1º ao 169º); DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal); DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (Código de Processo Penal); Direito administrativo (administração pública e organização administrativa; agentes públicos; atos administrativos; bens públicos; controle da administração pública; direito regulatório; entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor; intervenção do estado no domínio econômico e social; parceria público-privada; poderes e deveres da administração pública; processo administrativo; regime jurídico das concessões e permissões do serviço público; regime jurídico-administrativo; responsabilidade civil do estado; restrições e intervenção do estado na propriedade privada; serviços públicos); LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Institui o Código Civil); LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Lei de Acesso à Informação); LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (Lei Anticorrupção); LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Código de Processo Civil); LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (estatuto jurídico da empresa pública e outras); LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (Código Tributário Nacional); LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (improbidade administrativa); Lei Orgânica do Município de Ingá (PB)
