Descrição
Apostila Digital Concurso Pref Maringá PR 2022 Contador
Cargo: Contador
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Diagramas lógicos. 12 Princípios de contagem e probabilidade.
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR: Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei complementar nº 239/1998. Regime Previdenciário do Servidor Público – Lei Complementar nº 749/2008.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Lei de desburocratização (Lei nº 13.726/2018); Lei de Crimes Fiscais contra as Finanças Públicas (Lei nº 10.028/2000). 2 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Decreto n° 10.540/2020).
DIREITO FINANCEIRO: 1 Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações). 2 Planejamento Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. 3 Orçamento: conceito; natureza jurídica; elementos essenciais, classificação, princípios orçamentários, regime constitucional, vedação. 4 Créditos adicionais. 5 Orçamento de base zero; orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por Resultado. 6 Características básicas dos sistemas orçamentários: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificação institucional; funcional–programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas); mensuração de desempenho e controle organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 7 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 8 Portaria SOF/STN nº 163/2001. 9 Portaria MOG nº 42/99. Fiscalização e controle interno dos orçamentos. 10 Normas aplicadas aos precatórios. 11 Ciclo orçamentário. 12 Receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 13 Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 14 Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. 15 Despesas decorrentes da despesa Capital. 16 Despesas de natureza continuada: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social. 17 Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. 18 Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. 19 Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Legislação básica (Lei nº 4.320/1964). 2 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.374/2011. 3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª Edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121/2021). 3.1 Volume I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 3.2 Volume II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais. 3.3 Volume III – Procedimentos Contábeis Específicos. 3.4 Volume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 3.5 Volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, Análise da Consistência das Demonstrações Contábeis e Consolidação das Demonstrações Contábeis). 4 Resoluções de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT.16.1 a NBCT.16.29). 5 Receitas orçamentárias, receitas extraorçamentárias, receitas intraorçamentárias, principais grupos de deduções da receita. Consórcios Públicos. 6 Parcerias Público-privadas. 7 Registros de Transações Patrimoniais. 8 Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000: Aspectos Gerais: Princípios, objetivos, planejamento e processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição da República, art. 167, III); mecanismos de transparência fiscal (Lei Complementar nº 131/2009), controle e fiscalização. 9 Renúncia de receita. 10 Geração de despesas. 11 Dívida e endividamento; gestão patrimonial; Transferências voluntárias: conceito, requisitos. 12 Destinação de recursos para o setor privado. 13 Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. 14 Transparência e fiscalização da gestão fiscal. 15 Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 12ª edição (Portaria STN nº 924/2021). 16 Receitas Públicas: Conceito; Classificações; Receitas Correntes e Receitas de Capital; Escrituração contábil das receitas extra orçamentárias e Estágios da Receita Pública; Restituições e anulações de Receitas; escrituração contábil das restituições e anulações; Dívida Ativa e Escrituração contábil das restituições e anulações da Dívida Ativa. 17 Receitas intraorçamentárias; Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, equação fundamental do patrimônio, fatos contábeis e variações patrimoniais; Plano de contas: Conceito, estrutura, função e classificação; Despesa pública: conceito e classificação; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 18 Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. 19 Despesas decorrentes da despesa Capital. 20 Despesas de natureza continuada: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social; Restos a pagar e Débitos de Tesouraria: conceito, condições; Descentralização de Crédito, Liberação Financeira. 21 Suprimento de fundos; Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. 22 Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. 23 Resolução do Senado Federal nº 43/2001; Execução Orçamentária e Financeira: Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. 24 Empenho, liquidação e pagamento da despesa. 25 Restos a pagar e Débitos de Tesouraria: conceito, condições. 26 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. 27 Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. 28 Lei de Responsabilidade Fiscal: receitas-metas bimestrais de arrecadação; despesa pública — controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. 29 Renúncia de receita. 30 Restrições no último ano do mandato: o que dispõem a LRF e a legislação eleitoral. 31 Restos a pagar (art. 42 da LRF). 32 Despesas de pessoal (art. 21, parágrafo único e art. 23, §4º, da LRF). 33 Dívida e endividamento, operações de crédito e adimplemento contratual (art. 31, §3º, da LRF e art. 38, IV, “b” da LRF e Resolução nº 43/2001, do Senado Federal). 34 Aplicação de recursos de convênios.
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