Descrição
Apostila Digital CRBio 5ª Região 2022 Agente Fiscal
Cargo: Agente Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: INSTITUTO ACCESS
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 970
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Significados contextuais das expressões linguísticas. Tipologia textual. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Uso dos pronomes. Pontuação. Organização da frase: morfossintaxe. Processos de coordenação e de subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Emprego do acento de crase. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (Windows e Linux). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office e BrOffice). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na internet; Grupos de discussão; Redes sociais; Computação na nuvem (Cloud Computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.); Procedimentos de backup; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: Ética, princípios e valores. Ética e moral. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética no setor público. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações: Das Disposições Gerais; Dos Atos de Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações; Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 (Código de Ética do Servidor Público). Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Noções de Direito Administrativo: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Agente Público: Legislação pertinente e disposições constitucionais aplicáveis espécies e classificação; Poderes, deveres e prerrogativas; Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; Forma, meios e requisitos; Delegação (concessão, permissão, autorização). Controle da Administração Pública: Controle judicial; Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Licitações: Princípios; Contratação direta, dispensa e inexigibilidade; Modalidades, tipos e procedimentos. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. Conceito, classificações e princípios fundamentais. Ordem econômica e financeira. Ordem social: seguridade social e meio ambiente. Administração Pública: Disposições gerais, servidores públicos. Legislação Específica: Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”. Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e -Regionais de Biomedicina e de Biologia”. Decreto Nº 88.438/83, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982”. Conselho Federal de Biologia, Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP. Brasilia, 2021. Resoluções: Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo”. Resolução CFBio nº 05, de 8 de março de 2002, que “Aprova o Código de Processo Disciplinar”. Resolução CFBio nº 03, de 02 de junho 1996, que “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público”. Resolução CFBio nº 10, de 05 de julho de 2003, que “Dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo”. Resolução CFBio nº 11, de 05 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para Anotação de Responsabilidade Técnica – ART por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo”. Resolução CFBio nº 12, de 19 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências”. Resolução CFBio nº 16, de 12 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas”. Resolução CFBio nº 214, de 20 de março de 2010, que “Dispõe sobre a regulamentação para inclusão ao Acervo Técnico de atividades e serviços profissionais regulamentados pelo CFBio, prestados por Biólogos fora do Brasil”. Resolução CFBio nº 227, de 18 de agosto de 2010, que “Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e as Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional”. Resolução CFBio nº 300, de 07 de dezembro de 2012, que “Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção”. Resolução CFBio Nº 350, de 10 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.”. Resolução CFBio Nº 374, de 12 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental.”. Resolução CFBio Nº 449, de 23 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Paisagismo.”. Resolução CFBio Nº 476, de 10 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação de fauna ex situ, e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 478, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 479, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas.”. Resolução CFBio nº 481, de 10 de agosto de 2018, que “Dá publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia – CFBio”. Resolução CFBio Nº 517, de 07 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 520, de 09 de agosto de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 523, de 04 de setembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 526, de 04 de setembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.”. Resolução CFBio nº 528, de 5 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05 (PE, CE, MA, PB, PI, RN)”. Resolução CFBio Nº 538, de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Análises Laboratoriais Animal e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 539, de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal e dá outras providências.”. Resolução CFBio Nº 540, de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a inclusão de novas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de Registro de Qualificação de Especialista no Sistema CFBio/CRBios.”. Resolução CFBio nº 570, de 13 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT”. Resolução CFBio nº 597, de 15 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes de Fiscalização do Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências”. Resolução CFBio nº 598, de 15 de outubro de 2021, que “Estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP”. Resolução CFBio nº 615, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar”. Resolução CFBio nº 627, de 08 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.”.
