Descrição
Apostila Digital Pref Borborema SP 2023 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: DIRECTA CARREIRAS
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Noções de fonologia. Acentuação Gráfica: emprego dos sinais de pontuação. Concordância Verbal. Concordância Nominal. Regência Verbal. Regência Nominal. Funções Sintáticas / Uso dos Pronomes. Funções e Análise/Uso das Conjunções. Funções e Análise / Uso dos Artigos. Funções e Análise/Uso dos Adjetivos. Funções e Análise/Uso dos Numerais. Gêneros Discursivos (Produção Textual). Análise Linguística.
MATEMÁTICA: Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações problema.
INFORMÁTICA: ✓ Conhecimentos sobre princípios básicos de informática: ✓ Microsoft Windows 7 (Seven ou superior); ✓ Microsoft Office 2007 ou superior: Word, Excel, Power Point; ✓ Navegadores de Internet: Internet Explorer e Google Chrome. Versão 2007 e/ou versão atualizada. ✓ Correio eletrônico (webmail). ✓ Conceitos básicos de software e hardware. ✓ Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). ✓ Noções básicas de análise e armazenamento de dados.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – Limitações Constitucionais do Poder de Tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características – função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento – compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e homologação do autolançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência – prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito – Princípios Explícitos e Implícitos – Administração Pública – atividade e estrutura administrativa – Princípios Básicos da Administração – Poderes e Deveres do Administrador Público – uso e abuso do poder – Organização Administrativa Brasileira. Serviços Públicos – Administração Direta e Administração Indireta – Serviços Delegados – Convênios e Consórcios. Servidores Públicos – Regime Jurídico – Direito – Deveres – Responsabilidades – Domínio Público – Intervenção no Domínio Econômico – repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública – Administrativo – Legislativo – controle externo – O CARGO do Tribunal de Contas – Controle de Legalidade e Fazenda Pública em juízo. Responsabilidade Civil do Estado. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação por Improbidade Administrativa. Ação Popular.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Lei – interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade). Pessoas – identificação, personalidade, estado, capacidade, incapacidade, representação, assistência, pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro, domicílio. Bens Públicos. Ato Jurídico. Direitos Reais – posse, propriedade, servidão, enfiteuse. Direitos Reais de Garantia. Pagamento – sujeitos, objeto, tempo e lugar, mora, pagamento indevido. Formas de Pagamento – consignação, sub-rogação, ação em pagamento, compensação, novação, transação. Contrato – Normas Gerais e Classificação – compra e venda -empréstimo – mandato – locação. Princípios Gerais do Direito Processual – fontes – eficácia da lei processual. Jurisdição – conceito – princípios – espécies – limites. Ação – conceito – teoria – condições – classificação – elementos – cumulação de ações. Processo e procedimento – conceito – princípios – espécies – procedimento comum – pressupostos processuais – formação, suspensão e extinção do processo – Atos processuais – forma – tempo – lugar – prazo – comunicação – nulidades. – Tutela Provisória: urgência antecipada e urgência cautelar – tutela da evidência – Cumprimento de sentença – Processo autônomo de execução. Execuções especiais: execução fiscal – execução contra a Fazenda Pública. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento – da ação de exigir contas – ações possessórias – embargos de terceiro – oposição – habilitação – restauração de autos – ação monitória. Mandado de segurança – ação popular – ação civil pública – desapropriação – usucapião.
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: Noções Gerais Sobre Direito do Trabalho; Conceitos Empregador, Empregado, trabalhador autônomo, eventual, avulso e temporário; Contrato de Trabalho; Regime Celetista; Regime Estatutário; Contrato de Experiência; Trabalhador com Deficiência; Atestado de Saúde Ocupacional; Insalubridade; Periculosidade; Jornada de Trabalho; Faltas Justificadas; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; Rescisão de Contrato de Trabalho; Trabalho da Mulher; Licença Maternidade; Compensação de Horas de Trabalho; Acidente de Trabalho; Transferência de Empregado; Assédio Moral; Emprego em comissão; Terceirização na Administração Pública; Alteração do contrato de trabalho na Administração Pública; Equiparação salarial de Empregados Públicos e desvio funcional.
LEGISLAÇÃO: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PROMULGADA EM 5 DE OUTUBRO DE 1988. LEI FEDERAL Nº 4.320/64 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI FEDERAL Nº 4.717/65 – Regula a ação popular. LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. DECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das leis do Trabalho e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. LEI FEDERAL Nº 6.830 DE 22/09/80 – Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências; LEI FEDERAL Nº 7.347/85 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. LEI FEDERAL Nº 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LEI FEDERAL Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. LEI FEDERAL Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; LEI FEDERAL Nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/00 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; DECRETO LEI FEDERAL Nº 201 DE 27/02/67 – Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP.
