Descrição
Apostila Digital Pref Botuverá SC 2022 Procurador Municipal
Cargo: Procurador Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FEBE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frases, palavras ou textos; encontros vocálicos e consonantais; ortografia, acentuação gráfica; sinais de pontuação; empregos das classes de palavras; análise sintática; sinônimos; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal, crase; colocação pronominal; classificação dos termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação; níveis de linguagem – culto, padrão comum, coloquial e popular; vícios de linguagem; coesão e coerência e os mecanismos de coesão.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Raciocínio Lógico. Conjuntos numéricos e suas operações. MMC e MDC. Expressões numéricas. Equações e sistemas de equações do 1º e 2º grau. Razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem. Trigonometria no triângulo retângulo e Teorema de Pitágoras. Progressão aritmética e geométrica. Análise combinatória, e probabilidade básica. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria plana e espacial – envolvendo área, perímetro e volume dos principais sólidos geométricos e principais figuras planas. Estatística básica. Noções básicas de matemática financeira – Juros simples.
ATUALIDADES: Assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Infraestrutura de tecnologia da informação: Funcionamento dos componentes de hardware; conceitos de redes de computadores, Internet e tecnologia sem fio e aplicação e utilização de periféricos de um computador. Sistemas operacionais: Windows: Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 10 e 11; Linux: Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Ubuntu, versão 18.04 e posteriores; Noções sobre gerenciamento de armazenamento de arquivos, pastas e programas para os sistemas operacionais. Softwares: Instalação, configuração e utilização: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e suas respectivas versões posteriores; Utilização e configuração de softwares de navegação WEB (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome) e Utilização e configuração de serviços de e-mail. Segurança: Conceitos e aplicação de segurança em tecnologia da informação. Computação em nuvem: Noções de armazenamento e utilização de aplicações em nuvem.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. Contrato de concessão de serviços públicos. Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Responsabilidade civil da administração. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta. Desapropriação. das obrigações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos políticos. Dos partidos Políticos. Da organização do Estado. Da organização político administrativa. Da União. Dos estados federados. Dos Municípios. Da intervenção no Estado e Município. Da administração pública. Dos servidores públicos. Da organização dos poderes no Estado. Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
DIREITO FINANCEIRO: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Constituição Federal/88, Título VI, Cap. II. Lei Federal nº 4.320/64: A Lei do Orçamento. A Receita Pública – conceito e classificação. A Despesa Pública – conceito e classificação, proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários, execução do orçamento. Fundos Especiais, controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades. Lei Complementar nº 101/00.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributos Municipais: ISS e IPTU. Taxas: do exercício do Poder de Polícia, Contribuição de Melhoria. Limitações da Competência Tributária. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. Do crédito tributário. Da Fiscalização. Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. Do Processo Administrativo Fiscal. Legislação Tributária do município de Botuverá LC 05/2010.
Apostila Digital Pref Botuverá SC 2022 Procurador Municipal
